16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/7/2024

Palavras do deputado Arnaldo Silva

O deputado Arnaldo Silva – Vou falar rapidamente, Sr. presidente, daqui do próprio Plenário. Eu também quero corroborar com as palavras da deputada Lohanna aqui e dizer que o momento que a gente tem vivido no Parlamento é muito importante, porque tem dado demonstrações de que algumas peças legislativas, como orçamento público, diretrizes orçamentárias, LDO, deixaram de ser peças meramente de ficção, como a gente assistiu a isso, durante anos e anos, nos municípios de Minas Gerais, no Estado; na União é um pouco diferente. Mas é muito importante o momento que nós estamos vivenciando aqui agora, e o Parlamento tem dado contribuições importantíssimas. A condição de V. Exa., presidente, aqui na Assembleia, tem nos dado também esse conforto de poder trabalhar e legislar cada vez mais, de forma atuante, fiscalizatória, diligente, e isso tem sido muito importante.

O que a deputada Lohanna coloca aqui, eu acho que é muito importante nesse momento que a gente olhe a reflexão dos fatos do que estão sendo colocados aqui. Aqui não é um cabo de guerra, não tem ninguém aqui medindo um trabalho diferente ou contrapondo o governo do Estado. É importante que o governo do Estado possa compreender essa colaboração que vem do Parlamento. Nós estamos tratando aqui de uma questão sensível, que é a questão dos investimentos na cultura do Estado. Cultura e esporte, no Estado, são dois pontos fundamentais que merecem uma atenção melhor, que vai além do discurso que a gente tanto escuta nos momentos de campanha. Nós temos hoje uma destinação de orçamento abaixo de 1% nos orçamentos públicos, tanto no esporte quanto na cultura. É difícil um orçamento público, seja do município, seja dos estados, que alcance 1% para o esporte e para a cultura. Nós estamos tratando aqui de um fundo específico.

Olhem bem, isso não era nem matéria para estar sendo tratada. Nós estamos falando de um fundo que é constituído exclusivamente para arrecadar recursos e aplicá-los na cultura. Nós não podemos admitir que esses recursos sejam contingenciados, não aplicados ou, o que é pior, desviados de sua finalidade. Aliás, eu acho que isso desperta atenção, deputada Lohanna e demais colegas deputados, para que a gente se debruce em cima dessa matéria para evitar que qualquer fundo, qualquer fundo que tenha os seus recursos ali, que foram capitaneados ou destinados, através do próprio orçamento público, cumpra a finalidade da sua criação. Isso é mais do que legítimo; e mais: é a transparência e a legitimidade da efetiva arrecadação e aplicação desses recursos públicos.

Então eu quero parabenizar. Já foi uma matéria inclusive acatada na Comissão de Fiscalização Financeira. Isso é muito importante. O relator, deputado Zé Guilherme, acatou essa emenda. O que cabe a nós é legitimar isso e fazer com que os recursos da cultura sejam realmente aplicados na sua devida destinação. Muito obrigado a todos. Obrigado, Sr. Presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Arnaldo. Parabéns pelo trabalho. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Beatriz Cerqueira.