63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/9/2023

Palavras do deputado Arnaldo Silva

O deputado Arnaldo Silva – Sr. Presidente, caros colegas deputados e deputadas. Eu confesso, Sr. Presidente, que venho a esta tribuna, hoje, com muita tristeza, mas com muita tristeza mesmo. E, por alguns motivos, eu quero externar, compartilhar e fazer um registro público em relação a isso. Primeiro, esta Casa tem demonstrado, em todos os aspectos, em todas as formas, abertura ao diálogo, ao trabalho de mãos dadas, principalmente sob a presidência de V. Exa., que tem feito um papel irretocável, como presidente, como mediador, como um democrata, como aquele que lidera o Parlamento de Minas Gerais na sua plenitude e de forma grandiosa, de essência.

Nós temos aqui o papel dos nossos líderes. Eu não posso deixar de ressaltar a importância do papel dos nossos líderes, o papel que é desempenhado pelo deputado Cássio, pelo deputado João Magalhães, pelo deputado Carlos Henrique, que têm feito um esforço hercúleo, um trabalho diuturno nesta Casa para conseguir dar encaminhamento aos projetos do governo, para fazer com que os projetos tenham celebridade, os projetos sejam apreciados em sua integralidade. Nós temos um ambiente que é fundamental para que as coisas possam caminhar. Temos aqui um Parlamento, e o Parlamento Mineiro é um exemplo para todo o Brasil, com os deputados mais antigos, que nos auxiliam e muito nos ensinam, e com os novos deputados, que chegaram aqui com muita vontade de trabalhar, com muita vontade de transformar. Mas a minha tristeza, Sr. Presidente, é que nada disso tem sido levado em consideração pelo governo do Estado.

É muito triste quando a gente percebe que o problema está na essência. Está na essência de um governo que não nos reconhece, que continua sem dar a mínima para cada um de nós, que não reconhece o trabalho, a luta, o esforço, a causa que cada um aqui dentro defende. É um governo que não nos enxerga nesta Assembleia. Eu respeito o Parlamento. Eu respeito o trabalho de cada um dos senhores deputados e das senhoras deputadas. Eu sei a luta de cada um. Eu respeito o trabalho da oposição, pois a oposição contribui muito com esta Casa, assim como o bloco que defende o governo, que trabalha para encaminhar os projetos. O parlamento quando é ouvido, as coisas melhoram, as coisas fluem. Cada deputado tem sua própria história. Cada deputado chegou nesta Casa sem depender de governo algum. Os deputados chegam aqui pelo seu trabalho, pelo seu esforço, pela sua luta, pelas suas causas, pelas suas regiões, e nada disso tem sido levado em consideração.

É muito difícil, porque mudar a essência a gente não muda, e esse é o motivo da minha tristeza. Pode-se mudar algumas peças do governo, achando que com isso tudo se resolve, mas a essência continua a mesma. É a essência de um governo que não está nem aí para todos nós. É a essência de um governo que não quer o diálogo, que não quer respeitar o trabalho de cada um dos deputados, que na cabeça desses que assim compreendem estamos aqui mais para atrapalhar que para ajudar. Mas quantas vezes assisti, aqui na Assembleia, a um projeto chegar de uma forma e sair de outra, mas muito, muito melhor do que chegou. Esse é o trabalho do diálogo no Parlamento, mas nós não estamos sendo ouvidos.

E fico mais triste ainda, e hoje vou fazer um encaminhamento claro, público, pelo voto contrário ao aumento de impostos nesta Casa, pela coerência do meu trabalho, pela coerência da minha posição desde quando cheguei nesta Casa, em 2015. Eu tive a oportunidade de votar esse projeto, esse mesmo projeto, e olha que estou tendo o cuidado de não expor colegas, de não utilizar de uma ou outra comparação daquilo que aconteceu lá atrás, mas a coerência nos cobra um preço, um preço que é muito importante nessa vida. Eu não quero sair do Parlamento ou mesmo quando esteja saindo às ruas, o cidadão olhar para mim e estar estampado em seus olhos que sou um causador do aumento de impostos neste Estado de Minas Gerais. Nós já pagamos uma carga tributária muito elevada, e, mais do que isso, a vontade de ajudar, a vontade de colaborar é enorme. Nós temos mecanismos para resolver esse problema de arrecadação.

Vou dar um ponto específico para ser refletido. Mesmo que fosse na linha de aumentar impostos, não é essa lista de produtos que está aqui que vai repercutir imediatamente no bolso de cada cidadão de Minas Gerais. O aumento do ITCD, como exemplo, não estou aqui fazendo defesa. Mas, se aumentasse 1% – não é o imposto que se paga todo dia, não é o imposto que atinge todos –, daria quase o volume todo do aumento desse tributo, ou melhor, desses tributos que estamos aumentando aqui. E mais: não incidiria em todos porque ia pegar uma faixa que já estava numa renda ou num recebimento de transmissão acima de uma linha de economia mais baixa ou daqueles vulneráveis do ponto de vista econômico. Mas o que importa? Ninguém quer nos ouvir! Quem aqui, desta Casa, foi chamado para dialogar em relação à questão tributária do Estado? Quem aqui, desta Casa, foi chamado para falar das finanças do Estado? Outro exemplo: nós temos aí os regimes especiais que não têm transparência. Não temos acesso aos números, não sabemos das empresas! Não se mandam os relatórios para a Assembleia, não há respeito algum à legislação! Não haveria mais necessidade de muitas dessas empresas estarem no enquadramento de regime especial. Mas não! Vem esse projeto para cá, com uma lista infinita de produtos dizendo que são supérfluos, e não há necessidade, pois vai atingir, de forma geral, as regiões, as necessidades. Empresas pequenas, cervejarias artesanais, por exemplo, vão ter certo impacto, assim como o vinho. Mas nada disso importa para quem não quer o diálogo com o Parlamento.

Sr. Presidente, eu fico triste quando ouço tantos parlamentares aqui nos seus relatos do dia a dia. A forma de tratamento continua a mesma. Não mudou absolutamente nada! Espero que essa tristeza que estou externando possa se modificar depois. Eu gostaria muito! Hoje seria um grande dia para que a gente mandasse uma mensagem, principalmente em se tratando de um projeto como esse, um projeto de aumento de tributo, ao governo: “A Assembleia de Minas existe! Este Poder é forte e precisa ser ouvido”. Nós não estamos aqui para sermos conduzidos nesse discurso vazio, e mais, incoerente, que o Partido Novo tem feito até agora, porque assistimos há pouco tempo a uma defesa totalmente diferente dessa que estamos vendo agora. Eu vou voltar a dizer que, pelo respeito que tenho principalmente pelo líder João Magalhães, pelo líder Cássio, pelo líder Carlos Henrique, gostaria muito de continuar ajudando, como fiz até hoje, como fiz até hoje. Mas, se essa essência não mudar, não vai dar para continuar! O Parlamento de Minas precisa e deve ser respeitado! Não é com batida na mesa, não é com falta de paciência, não é com intolerância ao diálogo que nós vamos avançar um centímetro aqui, nesta Casa. Quanto ao meu mandato, não cheguei aqui por conta de governo algum.

Sr. Presidente, parabéns pelo trabalho que é feito na presidência e que nos honra. Nós temos a alegria de ter um presidente como V. Exa. Parabenizo cada um dos parlamentares que tem feito aqui o seu trabalho com independência e respeito, defendendo, acima de tudo, a atuação parlamentar! Mas, hoje, o meu encaminhamento é para votar contra o aumento de impostos em Minas Gerais. Muito obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Arnaldo. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Professor Cleiton.