Durante reunião da Comissão de Agropecuária, laticínios e produtores serão homenageados por medalhas em Mundial de Queijos realizado na França.
13/12/2023Comissão de Agropecuária e Agroindústria
6ª Reunião Extraordinária
Finalidade da audiência pública: Proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os laticínios mineiros pela conquista de medalhas na 6ª edição do Mundial de Queijos e Laticínios, realizado na cidade de Tours, no Vale do Loire, na França.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 1782/2023
Ementa: Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal no Estado e dá outras providências.Autoria: Governador Romeu Zema Neto -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
RQN Requerimento 4923/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que verifique possível lançamento de esgoto que estaria causando poluição no Rio Tremedal e na lagoa próxima a ele, no Município de Monte Azul.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4924/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande pedido de providências para a revitalização do Rio Tremedal e da lagoa próxima a ele, no Município de Monte Azul, atualmente afetados pelo lançamento de esgoto e pelo descarte de resíduos.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4925/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que avalie a possibilidade de execução de ações de revitalização do Rio Tremedal e da lagoa próxima a ele, no Município de Monte Azul, atualmente afetados pelo lançamento de esgoto e pelo descarte de resíduos.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4926/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4396 – Recuperação Integrada da Capacidade Produtiva das Bacias –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, priorize as sub-bacias dos Rios Mucuri e Médio e Baixo Jequitinhonha.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4927/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja ofertada capacitação sobre barraginhas, sua utilização e técnica de construção.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4928/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4419 – Estradas e Infraestrutura Rural, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, seja ampliado o atendimento para a melhoria das estradas vicinais em todas as regiões do Estado, em especial nas áreas montanhosas, em razão da importância ambiental e econômica dessas vias, e para que seja dado apoio aos municípios na estruturação de viveiros de mudas.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4929/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para que, na execução da Ação 4419 – Estradas e Infraestrutura Rural –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, seja ampliado o atendimento para a melhoria das estradas vicinais em todas as regiões do Estado, em especial nas áreas montanhosas, em razão da importância ambiental e econômica dessas vias.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4948/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que sejam instalados poços artesianos nas Regiões Intermediárias de Teófilo Otoni e Montes Claros, especialmente na Comunidade de Cabeceira de Curral de Varas, na Associação de Traçadal, no Distrito de Engenheiro Dolabela, no Município de Bocaiuva, e na Associação João Teixeira de Souza, no Município de Olhos D´Água.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4949/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que mapeie a demanda e qualifique os usuários para receberem a energização dos poços tubulares com energia fotovoltaica nas áreas rurais da Região Intermediária de Teófilo Otoni, especialmente na Comunidade Retiro e no Assentamento Franco Duarte, localizados no Município de Jequitinhonha, e da Região Intermediária de Montes Claros.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4950/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que seja equacionado o acesso à energia elétrica aos assentados da reforma agrária e aos acampados na Região Intermediária de Teófilo Otoni, bem como seja analisada a carga disponibilizada para os que já tem acesso à energia, adequando-a naqueles domicílios que dispõem de equipamentos mais potentes, como forma de promoção de renda e desenvolvimento econômico da região.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4951/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. – Cemig – pedido de providências para que seja assegurado aos assentados da reforma agrária e aos acampados na Região Intermediária de Teófilo Otoni o acesso à energia elétrica, bem como para que seja analisada a carga para os que já têm acesso à energia, adequando-a naqueles domicílios que dispõem de equipamentos mais potentes, como forma de geração de renda e de promoção do desenvolvimento econômico da região.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4952/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4419 – Estradas e Infraestrutura Rural –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 – sejam destinados recursos para a reforma da sede da Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz – Palha, no Município de Catuji; para a construção do centro comunitário do Assentamento Mãe Esperança, em Itamunheque, no Município de Teófilo Otoni; para a construção da sede da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ladainha, no Município de Ladainha; para a construção de estufas para a produção de mudas frutíferas para o Projeto Frutificar, no Município de Teófilo Otoni, e para a Associação Comunitária 16 de Abril, no Município de Almenara.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4953/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para garantia do abastecimento de água de 5 mil famílias na zona rural do Município de Monte Azul.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4954/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que verifique a possibilidade de incluir módulos de biodigestores no portfólio de instalações que for implantar e para que, sendo possível a inclusão desses módulos, proceda à sua instalação, em especial em comunidades da zona rural e em distritos do Município de Guanhães.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4955/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que inclua em seus estudos e projetos a eletrificação rural dos Municípios de Bocaiuva, Olhos D'Água e região.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4956/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que verifique a possibilidade de instalar, sem custos, módulos de energia fotovoltaica para as famílias em situação de vulnerabilidade social da zona rural da região intermediária de Teófilo Otoni.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4957/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para, na execução da Ação 1095 – Implantação de Barragens Hidroagrícolas –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, a construção de duas barragens hidroagrícolas para atender o Povoado do Palmaço e o Assentamento Franco Duarte, no Município de Jequitinhonha, e de outras duas barragens para atender a Associação Cultural Afrobrasileira Vovó Ana – Ascava – e os Quilombos Família Teodoro de Oliveira e Ventura, nos Municípios de Patos de Minas e Serra do Salitre.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4958/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, pedido de providências para melhorar o atendimento no Município de Jequitinhonha, tendo em vista queixas frequentes de moradores locais de que o serviço fica prejudicado nos meses de escassez de chuva, principalmente nas regiões mais carentes da zona urbana.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 4959/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães pedido de informações sobre a rede de abastecimento de água do município, nas zonas urbana e rural, e que informe também a situação dos povoados e das vilas da zona rural, onde não há prestação regular de serviço de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5008/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que estude a viabilidade de atender, com recursos consignados à Região Intermediária de Belo Horizonte, no escopo da Ação 4498 – Apoio à Agroindústria Familiar –, cooperativas de assentamentos e de comunidades rurais das Regiões Intermediárias de Teófilo Otoni e Montes Claros que necessitam de assessoramento para elaboração de projetos, formação de marca e regularização sanitária.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5009/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste pedido de providências para a destinação de "kits" de feira recebidos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no bojo da execução da Ação 4358 – Circuitos de Comercialização –, para a Associação Maravilhas do Lage, que desenvolve trabalho de capacitação de 48 mulheres do meio rural para a confecção de doces e outros produtos e precisa dos "kits" para comercializar sua produção.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5010/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, no escopo da Ação 4359 – Cooperaf –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, busque se articular com a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Unicafes –, seção Minas Gerais, organização que conta com 34 cooperativas de agricultores familiares filiadas em todo o Estado, com vistas a desenvolver estratégias de capacitação em gestão (financeira, de pessoas, contábil e comercial) de cooperativas voltadas especificamente para o público da agricultura familiar.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5011/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para articulação com o Grupo de Extensão e Pesquisa em Agricultura Familiar – Gepaf – da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com vistas a desenvolver ações de fortalecimento do cooperativismo e da economia popular solidária nos municípios do Vales do Jequitinhonha e Mucuri.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5012/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e Minas Gerais pedido de providências para que busque se articular com o Grupo de Extensão e Pesquisa em Agricultura Familiar – Gepaf – da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com vistas a desenvolver ações de fortalecimento do cooperativismo e da economia popular solidária nos municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5013/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, na execução da Ação 4359 – Cooperaf –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, no atendimento às cooperativas de agricultores familiares dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, priorize aquelas ligadas à economia popular solidária, a assentamentos da reforma agrária e a povos e comunidades tradicionais.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5015/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que se articule com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e Minas Gerais com o objetivo de propor, na revisão do PPAG 2024-2027 para o ciclo de 2025, uma ação especificamente voltada para o apoio financeiro, material e técnico à transição agroecológica dos estabelecimentos rurais do Estado.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5016/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que, juntamente com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, apresentar ação voltada para apoio financeiro, material e técnico à transição agroecológica dos estabelecimentos rurais do Estado na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o ciclo de 2025.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5031/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – pedido de providências para a aceleração do processo de regularização fundiária dos Assentamentos Mãe Esperança, Saudade e Fritz, em Teófilo Otoni; do Acampamento 16 de Abril, em Almenara; do Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha; do Acampamento Terra Prometida, em Felisburgo; do Assentamento Dom Luciano, em Salto da Divisa; do Assentamento Esperança do Vale, em Machacalis; e do Acampamento Estrela Dalva – Fazenda Cilindro, em Itaobim.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5032/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA – pedido de providências para que acelere o processo de regularização fundiária dos seguintes assentamentos e acampamentos: Assentamentos Mãe Esperança, Saudade e Fritz, em Teófilo Otoni; Acampamento 16 de Abril, em Almenara; Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha; Acampamento Terra Prometida, em Felisburgo; Assentamento Dom Luciano, em Salto da Divisa; Assentamento Esperança do Vale, em Machacalis; e Acampamento Estrela Dalva – Fazenda Cilindro, em Itaobim.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5033/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam priorizadas as demandas fundiárias do Município de Coração de Jesus, notadamente quanto à regularização e ao registro de propriedades com documentos desatualizados.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5034/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para priorizar a titulação de proprietários do Município de Bonito de Minas que já estão com processos avançados de regularização fundiária.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5035/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam priorizadas as demandas fundiárias do Município de Luislândia, notadamente quanto à regularização de registros de imóveis com documentos desatualizados ou com posses consumadas, mas ainda sem documentação.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5036/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para garantir a execução da Ação 4363 – Regularização Fundiária de Imóveis Rurais –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, dada a importância de regularização das terras dos agricultores do Estado para acesso às políticas públicas.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5056/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para disponibilizar ao Município de Mesquita equipamentos (plantadeira, colheitadeira e trator girico) para desenvolver a agricultura familiar e um veículo para estruturação do banco de alimentos da região.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5057/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que realize a doação de 30.000 mudas de árvores frutíferas aos produtores da agricultura familiar do Município de Caratinga.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5058/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências para que realize a doação de 30 mil mudas de árvores frutíferas aos produtores da agricultura familiar do Município de Caratinga.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5059/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que fomente e apoie a produção agroecológica de alimentos no Estado, viabilizando a implantação de hortas e pomares em comunidades urbanas e periurbanas, através da aquisição de sementes, mudas, cisternas de irrigação, adubo orgânico e capacitação para agricultores.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5060/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que promova ações de melhoramento genético do gado leiteiro, com doação de insumos às cooperativas e associações de agricultores familiares da Região Intermediária de Montes Claros, no âmbito do programa de inseminação artificial, da Ação 1034 – Melhoramento Genético de Bovinos –, do Plano Plurianual de Ação Governamental 2024-2027.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5061/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que realize ações que viabilizem a produção de alimentos no semiárido, a fim de possibilitar que pequenos produtores e produtores da agricultura familiar tenham condições de aproveitar o curto período chuvoso para produzir alimentos em quantidade e qualidade suficientes para contribuir com o combate à fome, por meio do fornecimento de sementes, adubos, pesquisa de solo, equipamentos agrícolas como microtratores, plantadeiras, estufas, equipamentos de irrigação e insumos para a produção de alimentos em hidroponia.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5063/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para, no próximo ciclo do PPAG 2024-2027, a revisão do produto e da unidade de medida da Ação 1053 – Agroextrativismo –, do Programa 111 – Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária –, com vistas a conferir transparência ao objeto da ação, viabilizando o acompanhamento de sua execução no que se refere à quantidade de projetos financiados com os recursos consignados.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5064/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e Minas Gerais pedido de providências para desenvolver, na Região Intermediária de Montes Claros, ações de capacitação de agricultores familiares, agroindústrias familiares e comunitárias e unidades executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae –, do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA –, do governo federal, e da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar – do Estado, voltadas para o aproveitamento, a comercialização e a incorporação dos frutos do Cerrado nos cardápios de compras públicas da região.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5065/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para se articular com a Prefeitura Municipal de Urucuia com vistas a apoiar projeto voltado para o cultivo orgânico, o beneficiamento e a comercialização de frutos do Cerrado e outros vegetais por agricultores familiares rurais e periurbanos do município.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5066/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para articulação com órgãos e entidades estaduais e federais competentes, para apoiar os pescadores e aquicultores atingidos por grandes empreendimentos com vistas a sua reinserção econômica, na regularização de seus documentos, como carteira de pesca, em articulação com o Ministério da Pesca e Aquicultura, e à garantia de sua segurança alimentar e nutricional.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5067/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que, no escopo do Programa 155 – Reparação dos Danos dos Rompimentos em Brumadinho e Mariana –, envide esforços a fim de atender às demandas dos pescadores e aquicultores familiares atingidos por grandes empreendimentos, com foco na reparação total e imediata dos danos provocados pelo rompimento das barragens nos referidos municípios, na revitalização dos recursos hídricos, na reativação econômica da classe pesqueira, na segurança alimentar, nas questões de moradia e na regularização documental e previdenciária.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5068/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, na execução da Ação 4383 – Apoio às Cadeias Produtivas da Agropecuária –, apoie a Cooperativa Regional Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas do Povo que Luta – Coorpol –, do Município de Manhuaçu, na armazenagem do café e no acesso a mercado de exportação.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5069/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que se articule com o comitê gestor da Rota do Pescado das Gerais, estratégia apoiada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, pela Agência de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Brasil – Adesb – e pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, com vistas a atender os Municípios de Várzea da Palma, Ibiaí, Lassance, Ponto Chique, Santa Fé e Jequitaí com suporte técnico e material a projetos de piscicultura e com eventos de qualificação sobre manejo, regularização da produção e comercialização; e atender os Municípios de Bocaiuva, Buritizeiro, Coração de Jesus, Corinto, Felixlândia, Francisco Sá, Ibiaí, Janaúba, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Nova Porteirinha, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Salinas, Santa Fé, São Francisco, São Romão, Taiobeiras, Três Marias, Várzea da Palma, Lassance e Jequitaí com ações de planejamento e gestão territorial dos arranjos produtivos locais, produção de mapas de viabilidade e potencial de desenvolvimento da atividade na região, difusão de informações técnicas, inclusive sobre cooperativismo, e apoio à regularização sanitária.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5070/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que se articule com o comitê gestor da Rota do Pescado das Gerais, estratégia apoiada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, pela Agência de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Brasil – Adesb – e pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, com vistas a atender os Municípios de Várzea da Palma, Ibiaí, Lassance, Ponto Chique, Santa Fé e Jequitaí com suporte técnico e material a projetos de piscicultura e com eventos de qualificação sobre manejo, regularização da produção e comercialização; e atender os Municípios de Bocaiuva, Buritizeiro, Coração de Jesus, Corinto, Felixlândia, Francisco Sá, Ibiaí, Janaúba, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Nova Porteirinha, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Salinas, Santa Fé, São Francisco, São Romão, Taiobeiras, Três Marias, Várzea da Palma, Lassance e Jequitaí com ações de planejamento e gestão territorial dos arranjos produtivos locais, produção de mapas de viabilidade e potencial de desenvolvimento da atividade na região, difusão de informações técnicas, inclusive sobre cooperativismo, e apoio à regularização sanitária.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5071/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e Minas Gerais pedido de providências para que se articule com o comitê gestor da Rota do Pescado das Gerais, estratégia apoiada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, pela Agência de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Brasil – Adesb – e pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, com vistas a atender os Municípios de Várzea da Palma, Ibiaí, Lassance, Ponto Chique, Santa Fé e Jequitaí com suporte técnico e material a projetos de piscicultura e com eventos de qualificação sobre manejo, regularização da produção e comercialização; e atender os Municípios de Bocaiuva, Buritizeiro, Coração de Jesus, Corinto, Felixlândia, Francisco Sá, Ibiaí, Janaúba, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Nova Porteirinha, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Salinas, Santa Fé, São Francisco, São Romão, Taiobeiras, Três Marias, Várzea da Palma, Lassance e Jequitaí com ações de planejamento e gestão territorial dos arranjos produtivos locais, produção de mapas de viabilidade e potencial de desenvolvimento da atividade na região, difusão de informações técnicas, inclusive sobre cooperativismo, e apoio à regularização sanitária.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5072/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, na execução da Ação 4383 – Apoio às cadeias produtivas da agropecuária – do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, apoie a adequação de projetos de aquicultura nas Sub-bacias dos Afluentes do Alto Rio Jequitinhonha, dos Rios Jequitaí e Pacuí, e do Rio Verde Grande, em que se localizam os Municípios de Bocaiuva e Olhos-d'Água.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5073/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, na execução da Ação 4383 – Apoio às cadeias produtivas da agropecuária, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, fomente a apicultura na Região Intermediária de Montes Claros.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5074/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, promova ações de apoio aos produtores de leite do Estado com vistas à melhoria da logística de armazenamento e de distribuição do produto, com doação de equipamentos e provisão de capacitação.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5075/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para a promoção, em 2024, de ações de apoio aos produtores de leite do Estado para a melhoria da logística de armazenamento e de distribuição do produto, com doação de equipamentos e provisão de capacitação.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5076/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, na execução da Ação 4383 – Apoio às cadeias produtivas da agropecuária, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 – avalie formas de apoiar a associação APS Paraíso, de Santana do Paraíso, no desenvolvimento de aquicultura, com vistas à provisão de pescado a banco de alimentos e escolas do município.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5077/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, promova ações de apoio aos agricultores familiares, inclusive urbanos e periurbanos, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais, no desenvolvimento de hortas e pomares agroecológicos, com vistas à participação em programas públicos de aquisição de alimentos, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5078/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e Minas Gerais pedido de providências para que, em 2024, promova ações de apoio aos agricultores familiares, inclusive urbanos e periurbanos, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais, no desenvolvimento de hortas e pomares agroecológicos, com vistas à participação em programas públicos de aquisição de alimentos, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5079/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, na execução da Ação 4383 – Apoio às cadeias produtivas da agropecuária – do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, considere também os atingidos por barragens e grandes empreendimentos como público-alvo de suas atividades.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5080/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, no escopo da Ação 4420 – Mecanização no Campo, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, busque apoiar os agricultores familiares do Estado, com doação de conjuntos de plantadeira e colheitadeira; de Caratinga, com doação de trator e implementos ao município; de Datas, com doação de trator e implementos para utilização na produção de morangos pelos cooperados da Cooperalto, bem como em outras culturas locais; e de Porteirinha, com doação de patrulha mecanizada ao município.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5094/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4405 – Apoio ao Jovem Rural, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, realize ações de capacitação nos Municípios de Araçuaí, Luislândia e São Francisco e para que financie, apoie tecnicamente e acompanhe a execução de projetos elaborados por jovens egressos das escolas família agrícola, visando a fortalecer a economia regional e a incentivar a sucessão rural.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5095/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que desenvolva cursos para jovens do campo com o objetivo de apoiá-los no acesso ao Pronaf Jovem.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5096/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para conferir especial atenção às mulheres do campo na execução das ações do Programa 118 – Educação e Sucessão Rural.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5097/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de crédito para financiamento de projetos de jovens rurais, inclusive para egressos de escolas família agrícola, que trabalham junto ao grupo familiar.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5098/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que estude, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a viabilidade da criação de fundo ou de outro mecanismo de financiamento para apoiar o desenvolvimento e a implantação de projetos de jovens da zona rural, inclusive egressos de escolas família agrícola, que trabalham junto ao grupo familiar e não têm condições de desenvolver projetos próprios por falta de recursos.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5099/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que apoie a regularização de queijarias no Município de Porteirinha.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5100/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a ampliação dos recursos destinados à Ação 4407 – Diga SIM ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, fundamental para a estruturação dos SIMs no Estado.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5101/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a implantação, nas 13 regiões intermediárias do Estado, de centros integrados de apoio à habilitação sanitária da agricultura familiar, destinados a facilitar a participação dos produtores nos programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com participação dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, Secretaria de Estado de Saúde – SES –, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e Instituto Estadual de Florestas – IEF.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5102/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para a implantação, nas 13 regiões intermediárias do Estado, de centros integrados de apoio à habilitação sanitária da agricultura familiar, destinados a facilitar a participação dos produtores nos programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com participação dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, Secretaria de Estado de Saúde – SES –, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e Instituto Estadual de Florestas – IEF.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5103/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a implantação, nas 13 regiões intermediárias do Estado, de Centros Integrados de Apoio à Habilitação Sanitária da Agricultura Familiar, destinados a facilitar a participação dos produtores nos programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com participação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e do Instituto Estadual de Florestas – IEF.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5104/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para implantação, nas 13 regiões intermediárias do Estado, de Centros Integrados de Apoio à Habilitação Sanitária da Agricultura Familiar, destinados a facilitar a participação dos produtores nos programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com participação dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, Secretaria de Estado de Saúde – SES –, Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e Instituto Estadual de Florestas – IEF.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5105/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para implantação, nas 13 regiões intermediárias do Estado, de Centros Integrados de Apoio à Habilitação Sanitária da Agricultura Familiar, destinados a facilitar a participação dos produtores nos programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com participação dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, Secretaria de Estado de Saúde – SES –, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – e Instituto Estadual de Florestas – IEF.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5106/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que estude a viabilidade de implantação, nas 13 regiões intermediárias do Estado, de Centros Integrados de Apoio à Habilitação Sanitária da Agricultura Familiar, voltados a facilitar a participação dos produtores nos programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com participação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, da Secretaria de Estado de Saúde – SES –, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – MG –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA - e do Instituto Estadual de Florestas – IEF.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5107/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para ampliação dos recursos destinados à Ação 4406 – Promoção da Cachaça de Alambique –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027, a fim de viabilizar a regularização dos empreendimentos informais de produção de cachaça no Estado.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5149/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja realizado imediatamente concurso nas categorias de técnico agrônomo e veterinário, com o objetivo de suprir a defasagem técnica atual da empresa; seja analisada a possibilidade de isenção do convênio da Emater-MG em municípios com até 20 mil habitantes; e sejam criados programas de assistência específicos para a agricultura orgânica.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5150/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências com vistas a estruturar a formação de agricultores familiares em sistemas de produção de leite de base ecológica, em consonância com a retomada do Programa Minas Leite e do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Leite federal.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5298/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências para o fortalecimento das atividades de pesquisa e a promoção de melhorias nos campos experimentais, utilizando-os também para ações de capacitação voltadas para os agricultores mineiros.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5299/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater–MG – pedido de providências para que preste assistência técnica aos agricultores familiares do Estado, com foco em alternativas viáveis de produção, fortalecimento da economia local e ações para apoiar a subsistência das famílias, bem como para que realize seminários anuais para divulgação, implementação e avaliação do programa Garantia Safra.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5300/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a disponibilização para a unidade de Almenara de equipamentos para atendimento de ocorrências em período chuvoso, como sonar, compressor de cilindros e bote de casco rígido com motor de popa.Autoria: Participação Popular -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os laticínios mineiros pela conquista de medalhas na 6ª edição do Mundial de Queijos e Laticínios, realizado na cidade de Tours, no Vale do Loire, na França.
RQC Requerimento de Comissão 4612/2023
Autor do requerimento: Dep. Raul BelémGilson de Assis Sales ConfirmadoSuperintendente de Abastecimento e Cooperativismo - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SeapaRepresentando Thales Almeida Pereira FernandesSecretário - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoOtávio Martins Maia ConfirmadoDiretor-Presidente - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas GeraisAndré Almeida Santos Duch ConfirmadoGerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Instituto Mineiro de AgropecuáriaRepresentando Antônio Carlos de MoraesDiretor-Geral - Instituto Mineiro de Agropecuária -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Elizabete Nunes de Jesus
Tel.: (31) 21087180
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)