RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5101/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a implantação, nas 13
regiões intermediárias do Estado, de centros integrados de apoio à
habilitação sanitária da agricultura familiar, destinados a facilitar a
participação dos produtores nos programas públicos de aquisição de
alimentos da agricultura familiar, com participação dos seguintes órgãos
e entidades: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad –, Secretaria de Estado de Saúde – SES –, Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-
MG –, Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e Instituto Estadual de
Florestas – IEF.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
PLE 41 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a implantação, nas 13 regiões intermediárias do Estado, de centros integrados de apoio à habilitação sanitária da agricultura familiar, destinados a facilitar a participação dos produtores nos programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com participação dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, Secretaria de Estado de Saúde – SES –, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater- MG –, Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
PLE 41 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a implantação, nas 13 regiões intermediárias do Estado, de centros integrados de apoio à habilitação sanitária da agricultura familiar, destinados a facilitar a participação dos produtores nos programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com participação dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, Secretaria de Estado de Saúde – SES –, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater- MG –, Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
02/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 10.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 10.
27/02/2024
Remessa do Ofício 142 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 142 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Belo Horizonte - MG.
27/02/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 104, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 104, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/12/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 30.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 30.
06/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 65. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 11/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 65. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 11/12/2023.