RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5067/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de providências para que, no escopo do Programa 155 – Reparação
dos Danos dos Rompimentos em Brumadinho e Mariana –, envide esforços a
fim de atender às demandas dos pescadores e aquicultores familiares
atingidos por grandes empreendimentos, com foco na reparação total e
imediata dos danos provocados pelo rompimento das barragens nos referidos
municípios, na revitalização dos recursos hídricos, na reativação
econômica da classe pesqueira, na segurança alimentar, nas questões de
moradia e na regularização documental e previdenciária.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
PLE 32 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que, no escopo do Programa 155 – Reparação dos Danos dos Rompimentos em Brumadinho e Mariana –, envide esforços a fim de atender às demandas dos pescadores e aquicultores familiares atingidos por grandes empreendimentos, com foco na reparação total e imediata dos danos provocados pelo rompimento das barragens nos referidos municípios, na revitalização dos recursos hídricos, na reativação econômica da classe pesqueira, na segurança alimentar, nas questões de moradia e na regularização documental e previdenciária.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que, no escopo do Programa 155 – Reparação dos Danos dos Rompimentos em Brumadinho e Mariana –, envide esforços a fim de atender às demandas dos pescadores e aquicultores familiares atingidos por grandes empreendimentos, com foco na reparação total e imediata dos danos provocados pelo rompimento das barragens nos referidos municípios, na revitalização dos recursos hídricos, na reativação econômica da classe pesqueira, na segurança alimentar, nas questões de moradia e na regularização documental e previdenciária.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
21/03/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/3/2024, pág 37.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/3/2024, pág 37.
27/02/2024
Remessa do Ofício 136 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 136 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
27/02/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 96, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 96, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/12/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 30.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 30.
06/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 60. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 11/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 60. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 11/12/2023.