Órgão: Secretaria de Estado de Governo

No dia 11/01/24 a Secretaria de Estado de Governo - Segov - informou que o representante da Sedese é o coordenador do supramencionado Grupo, que contém representantes da Sedese, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, da Semad e da Seplag. Nesse sentido, a Sedese sugeriu a manutenção dos membros do Grupo de Trabalho, aprovados em Resolução, porém destacou que a Secretaria de Estado de Saúde pode participar, avaliar e fazer sugestões sobre a proposta de regulamentação que será apresentada, mesmo que não faça parte do referido Grupo.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

No dia 21/12/23 a Secretaria de Estado de Saúde - SES - informou que a Vigilência em Saúde Ambiental tem cadeira fixa no COPAM, representando a SES-MG. Os representantes no Conselho são Alice Senra Cheib, como Primeira Suplente, e Felipe Antônio Andrade Chaves, como Segundo Suplente.

Órgão: Ministério da Saúde

No dia 11/01/24 o Ministério da Saúde informou que encaminhou a demanda ao Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador por atuar em demandas relacionadas às populações atingidas por barragens. O Ministério informou também que no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde direcionou a demanda à Ouvidoria Geral do SUS, responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo SUS.

Órgão: Instituto Mineiro de Gestão das Águas

No dia 21/12/23 o Instituto Mineiro de Gestão das Águas informou que estão em andamento dois estudos hidrogeológicos que abrangem análises quali-quantitativas das águas subterrâneas de Brumadinho, sendo eles: 1) "Detalhamento da avaliação dos impactos na qualidade na água subterrânea em função do rompimento da barragem B1", tendo como escopo o trecho entre o córrego Ferro-Carvão e a UHE Retiro Baixo, da bacia do rio Paraopeba, que está em avaliação e acompanhamento da GMHEC. 2) "Atualizações sistemáticas do modelo numérico com base nos resultados de monitoramento", referente ao modelo numérico da disposição de rejeito da cava da mina Córrego do Feijão, decorrente do LAS-RAS e, portanto, sendo acompanhado e analisado pela SEMAD e FEAM.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

No dia 27/12/23 a Secretaria de Estado de Saúde - SES informou que em fevereiro de 2021 o Governo de Minas Gerais, o MP-MG, o MPF e a Defensoria Pública de Minas Gerais firmaram um Acordo Judicial de Reparação com a Vale S.A. O Acordo estabeleceu a responsabilidade da Vale pelos danos e a realização dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico - ERSHRE - em 29 municípios para avaliar os impactos na saúde das pessoas e no meio ambiente causados pela exposição a contaminantes químicos. O Estudo segue em execução no município de Brumadinho e é baseado na metodologia das Diretrizes para Elaboração de Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana por Exposição a Contaminantes Químicos do Ministério da Saúde, que foram agrupadas em cinco fases para organização do processo de trabalho. Estes estudos são acompanhados pela SES por meio da Coordenação de Reparação em Saúde Ambiental e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano / Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. O Estudo, em Brumadinho, encontra-se na primeira fase, dedicada à identificação e levantamento das preocupações da comunidade; na segunda fase são realizadas análises detalhadas de diferentes elementos, como solo, sedimentos, água subterrânea e superficial, além de amostras de alimentos de origem vegetal e animal. A SES informou também que executa Programa de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano - PMQACH -, realizado em caráter emergencial, conduzido pelo setor de saúde. O Programa teve início em 26/03/19 e é realizado pelo SUS em parceria com a FUNED e o Laboratório Mérieux NutriSciences, no qual são realizadas análises da água de poços e cisternas de soluções alternativas coletivas - SACs e individuais - SAIs, situados na área da restrição de uso às margens do rio Paraopeba. No estudo são avaliados os seguintes parâmetros: Turbidez, Cloro residual livre (ou outro composto residual ativo, caso o agente desinfetante utilizado não seja o cloro), Coliformes Totais, Escherichia Coli, Alumínio, Cor Aparente, Ferro, Manganês, Zinco, Antimônio, Arsênio, Bário, Cádmio, Chumbo, Cobre, Cromo, Mercúrio, Níquel e Selênio. A definição dos pontos de monitoramento ficaram à cargo dos municípios, totalizando 92 pontos que identificam formas de abastecimento de água para consumo humano possivelmente impactadas. Esse monitoramento é realizado de forma amostral, sendo que as referências técnicas municipais e regionais realizam as coletas nos pontos monitorados quinzenalmente, com o objetivo de obter um perfil da qualidade da água destinada ao consumo humano em determinadas regiões. Atualmente são monitorados 41 pontos no município de Brumadinho, sendo que em três a análise é realizada de forma quinzenal e os demais pontos são analisados semestralmente, em caráter investigativo para atendimento a demandas provenientes do estudo conduzido pela Fiocruz no município. Por fim, a SES destaca que o desenvolvimento de estudos voltados à contaminação da água dos lençóis freáticos, propriamente dita, não compete à Secretaria, cujo foco é a avaliação da qualidade da água para consumo humano.