Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário

---

Local Plenário

---

Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

---

Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2023

---

Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.

---

Indexação

---

Resumo Autoriza o Poder Executivo a contratar psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde – SES –, para garantir o atendimento psicológico e social presencial às vítimas de depressão e tendências suicidas. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre as ações do Estado na prevenção do suicídio e na promoção da saúde mental para incluir, dentre os objetivos, garantir às pessoas em sofrimento psíquico o acesso não só ao atendimento psicossocial, mas também ao atendimento psicoterápico, socioassistencial e de terapia ocupacional e garantir incentivos para fortalecer a atenção psicossocial, nos municípios, para as pessoas com depressão ou tendência suicida. Substitutivo nº 2: Inclui como cuidado integral além dos atendimentos psicoterápico, psicossocial, socioassistencial e de terapia ocupacional também todo aquele que for necessário para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e estiver de acordo com os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas dos órgãos públicos de saúde.