RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5344/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido
de providências para que o órgão participe como representante do poder
público no Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -,
para se manifestar nos processos de licenciamento ambiental de barragens,
nos termos do art 17, inciso I, alínea "f", do Decreto nº 46.953, de
2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam -, de que trata a Lei 21972, de 21 de janeiro de
2016.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que o órgão participe como representante do poder público no Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, para se manifestar nos processos de licenciamento ambiental de barragens, nos termos do art 17, inciso I, alínea "f", do Decreto nº 46.953, de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, de que trata a Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que o órgão participe como representante do poder público no Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, para se manifestar nos processos de licenciamento ambiental de barragens, nos termos do art 17, inciso I, alínea "f", do Decreto nº 46.953, de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, de que trata a Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
22/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 106.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 106.