Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe um debate sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 394/17, que cria o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente. A reunião, promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, será na próxima quinta-feira (24/5/18).

O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que argumenta que o sistema de adoção no Brasil é cruel com crianças e adolescentes, que sofrem com o que ele chamou de espera infindável. O senador defende que a criança deve ficar com quem mantém vínculos de afinidade e afetividade, o que pode não incluir todos os parentes. 

No entanto, muitas entidades envolvidas com o tema acham que, com os mecanismos propostos para agilizar a adoção, a vivência com a família natural será fragilizada. 

Servidores - A Comissão de Administração Pública aborda, na terça-feira (22), a lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) com mais de 100 mil servidores públicos que estariam acumulando cargos de forma irregular. A lista contém servidores do Executivo estadual e de prefeituras que estariam trabalhando em diversos órgãos públicos. 

Entregue ao governador Fernando Pimentel no início de maio, o documento gerou atraso no pagamento de todos os servidores estaduais. Em poucos dias, porém, o Governo do Estado anunciou que 99% da lista estaria errada. 

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 21 a 25 de maio:

Segunda-feira (21)

• 10h30 – Assembleia vai ouvir denúncias contra integrantes do MST
  Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
  Autores do requerimento: deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB), Sargento Rodrigues (PTB), João Leite (PSDB), Fabiano Tolentino (PPS) e Glaycon Franco (PV)
  Objetivo: os conflitos fundiários são tema de audiência pública conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Segurança Pública, que vão apurar denúncias contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que se encontram em ocupações no interior do Estado.

• 14 horas – Inquérito contra militar motiva nova audiência pública
  Local: Plenarinho IV
  Autores do requerimento: deputados Sargento Rodrigues (PTB) e João Leite (PSDB)
  Objetivo: a Comissão de Segurança Pública agendou nova audiência para ouvir oficiais do Corpo de Bombeiros sobre a instauração de inquérito policial militar contra o sargento Alexandre Rodrigues. Essa é a quarta vez que a audiência é agendada diante do não-comparecimento dos oficiais.

• 19h30 – Comida di Buteco será homenageado na ALMG
  Local: Plenário
  Autores do requerimento: deputado Agostinho Patrus Filho (PV) e outros

Terça-feira (22)

• 10 horas – Segurança em Presidente Bernardes será tema de reunião
  Local: Plenarinho IV
  Autores do requerimento: deputados Sargento Rodrigues (PTB) e João Leite (PSDB)
  Objetivo: audiência da Comissão de Segurança Pública debate a situação do setor em Presidente Bernardes (Zona da Mata). Os parlamentares pretendem discutir a falta de efetivo policial e os altos índices de violência e de roubos.

• 14 horas – Lista de servidores com acúmulo de cargos será debatida
  Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
  Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PDT)
  Objetivo: a Comissão de Administração Pública realiza audiência para debater levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que apontou que mais de 100 mil servidores do Estado acumulam cargos públicos com indícios de ilegalidade. O TCE foi convidado para participar da audiência.

• 14h30 – Aumento de cursos a distância na Saúde motiva reunião
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado Ivair Nogueira (PMDB)
  Objetivo: audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia discute a expansão de cursos de graduação na área da saúde na modalidade de ensino a distância. Foram convidados representantes dos conselhos regionais de Medicina, Farmácia e Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
• 16 horas - Trabalho em prol dos surdos de Itabira será tema de reunião
  Local: Plenarinho I
  Autor do requerimento: deputado Nozinho (PDT)
  Objetivo: a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai discutir o trabalho desenvolvido pela Associação de Pais e Amigos do Surdo de Itabira (Apasita), na região Central do Estado. Entre as atividades desenvolvidas pela entidade estão o apoio jurídico e a educação em linguagem brasileira de sinais (libras).

Quarta-feira (23)

• 9h30 - Segurança de defensores dos direitos humanos motiva reunião
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado Cristiano Silveira (PT)
  Objetivo: A Comissão de Direitos Humanos vai debater em audiência a segurança dos defensores de direitos humanos. A assessoria do parlamentar salientou que relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) indica que o número de ataques, ameaças e represálias a esse grupo tem crescido em todo mundo.
  
• 16 horas – Comissão visita casas de acolhimento de bebês
  Locais: Casa de Bebês (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.950, região da Pampulha) e Casa Esperança (Rua Coronel Joaquim dos Santos, 1.187, bairro Céu Azul), ambas em Belo Horizonte
  Autor do requerimento: deputada Marília Campos (PT)
  Objetivo: a Comissão Extraordinária das Mulheres realiza visitas a duas instituições de acolhimento para bebês filhos de mulheres usuárias de drogas. O objetivo é conhecer o funcionamento e os procedimentos das instituições, principalmente após a revogação da Portaria 3/2016, da Vara Cível da Infancia e Juventude de BH. Essa portaria levou à internação compulsória de filhos de usuárias de drogas, muitas vezes dificultando o contato entre mães e crianças.

Quinta-feira (24)

• 10 horas – Assembleia discutirá queixas contra promotores de Uberlândia
  Local: Plenarinho IV
  Autor do requerimento: deputado Arnaldo Silva (DEM)
  Objetivo: a Comissão Segurança Pública se reúne em audiência para debater a atuação e os procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no município de Uberlândia (Triângulo Mineiro). Os parlamentares querem debater reclamações sobre desrespeito a prerrogativas de advogados e quebra de sigilo em operações realizadas pelo Gaeco.

• 14 horas – Projeto sobre estatuto da adoção será tema de audiência
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado André Quintão (PT)
  Objetivo: a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 394/17, que dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente. Na reunião, serão debatidos seus efeitos, impactos e possíveis problemas.

• 16 horas – Centro de solução de conflitos para pessoa com deficiência pauta reunião
  Local: Plenarinho I
  Autores do requerimento: deputados Duarte Bechir (PSD), Arnaldo Silva (DEM) e Carlos Pimenta (PDT)
  Objetivo: a possibilidade de instalação de um posto avançado de atendimento pré-processual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais será tema de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

• 20 horas – Assembleia vai celebrar os 70 anos do Estado de Israel
  Local: Plenário
  Autores do requerimento: deputado João Leite (PSDB) e outros

Sexta-feira (25)

• 14 horas – Dificuldades de pescadores mineiros pautam audiência na ALMG - audiência cancelada
  Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
  Autor do requerimento: deputado Cristiano Silveira (PT)
  Objetivo: a Comissão de Direitos Humanos se reúne para debater questões relativas à dignidade dos pescadores profissionais no que se refere à sua regularização e documentação, bem como os problemas enfrentados por eles no exercício de suas atividades.
• 19 horas – Igreja Cristã Maranata será homenageada
  Local: Plenário
  Autores do requerimento: deputados Léo Portela (PR) e Anselmo José Domingos (PTC)