Lista com mais de 100 mil servidores públicos que estariam acumulando cargos de forma irregular será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima semana. A reunião será da Comissão de Administração Pública e está marcada para terça-feira (22/5/18), às 14 horas, no Auditório José Alencar Gomes da Silva. O requerimento é do deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a lista contém servidores do Executivo estadual e de prefeituras que estariam trabalhando em diversos órgãos públicos. Legalmente, há várias restrições para esse acúmulo. Algumas funções só podem ser exercidas com exclusividade, enquanto outras permitem o trabalho em dois órgãos desde que a carga horária não ultrapasse 60 horas semanais.

Para o deputado Sargento Rodrigues a denúncia do acúmulo irregular de cargos é muito grave, sobretudo em um governo que vem parcelando os salários dos servidores há quase três anos e que não repõe perdas inflacionárias pelo quarto ano seguido.

“É preciso conhecer os detalhes da lista para se evitar o pagamento indevido. Esse dinheiro pode ser usado em políticas públicas e, sobretudo, para garantir o salário dos servidores no quinto dia útil”, afirma o parlamentar.

O deputado relata que seu gabinete é constantemente acionado por servidores que se queixam de dificuldades para honrar os compromissos financeiros. “É a prestação, o aluguel, a conta de água, coisas do cotidiano de um chefe de família”, exemplifica.

A audiência, segundo ele, vai abordar também a possibilidade de a lista do TCE incluir servidores das áreas de educação e saúde com acúmulo legal de cargos. “O governo teria que ter esse controle, teria que cruzar dados. O que a Prodemge está fazendo?”, questiona.

Entregue ao governador Fernando Pimentel no início de maio, a lista foi, em poucos dias, questionada pelo Executivo, que anunciou que 99% da lista estaria errada. Assim, foi criado um grupo de trabalho para analisar a situação dos servidores indicados.

Para a reunião na Assembleia, foram convidados representantes do Executivo, do Judiciário, do Tribunal de Contas e da sociedade civil organizada.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.