PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 14/2015
Sugere alterações no Programa 36 - Promoção da Cidadania e Participação
Sociall., do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 36 - Promoção da Cidadania e Participação Sociall., do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
PL 2938 de 2015
RQN 3240 de 2015
RQN 3241 de 2015
RQN 3242 de 2015
RQN 3243 de 2015
RQN 3244 de 2015
RQN 3245 de 2015
RQN 3246 de 2015
RQN 3223 de 2015
RQN 3224 de 2015
RQN 3225 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 Comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: João Luiz de Souza (Conselho da Comunidade Carcerária da Comarca de Bicas (Bicas)) / Franciane Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Flávia Rabelo Beghini (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Fabiana Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Jose Agnaldo Cantarino de Paiva (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Paulo Cézar de Oliveira (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Raphaela Receputi da Silva (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Erica do Socorro Leao (Psf Iaia Perpetuo (Peçanha)) / Carlos Henrique Viveiros Santos (Prefeitura Municipal de Governador Valadares(Governador Valadares))/ Aquires José dos Santos (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Ermelinda de Fátima Ireno de Melo (Consórcio Regi. de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais (Belo Horizonte)) / Larissa Amorim Borges (Sedese – Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (Belo Horizonte)) / Leandro de Paiva (Fórum Mineiro de Religiões de Matriz Africana (Belo Horizonte)) / Leonardo Soares Nader (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Lúcia Helena Apolinária da Silva (Sec. Est. Direitos Human., Partic Social e Cidadania/Sedpac(Belo Horizonte))/ Márcia Teresinha Cardoso Soares (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Margareth da Silva Gonçalves (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Tatiane Aparecida Gomes (Sec.de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Adriana de Castro Pereira Martins (Associação Mineira de Epilepsia (Belo Horizonte)) / Adriane Cristina da Cruz (Associação Mães Que Informam (Belo Horizonte)) / Alaide Lúcia Bagetto Moraes (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Aline Ferreira Santos Vieira Maia (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Álvaro Boechat Chiarello (Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual – Cellos (Belo Horizonte)) / Andrea Leite Rios (Sec. Est. Des. Reg., Política Urb. e Gestão Metropol./Sedru (Belo Horizonte)) / Christina Diniz Meira (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Denio Sebastião Martins de Carvalho (1º Batalhão da PMMG (Belo Horizonte)) / Eliane Quaresma Caldeira de Araújo (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Guilherme Alves de Oliveira (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Guilherme Rocha de Freitas (Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Marilene Faustino Pereira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Rayane Mara Nunes (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Renata Nazaré Magalhães (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / Rita de Cassia M. Calazans (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Sula Kyriacos Mavrudis (Rede de Apoio ao Circo (Belo Horizonte)) / Dehonara de Almeida Silveira (Marcha Mundial de Mulheres (Belo Horizonte)) / Dhiancesar Pinto Lopes (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Flávio Alexandre Lima Ribeiro (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Gustavo Garcia Vieira de Almeida (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Romerito Costa Nascimento (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Antonioni Afonso (Instituto DH (Belo Horizonte)) / Ariel Lima de Almeida (Associação Circo Belô (Belo Horizonte)) / Beatrice Corrêa de Oliveira (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Celso Gomes Travassos (Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg (Belo Horizonte)) / Gustavo Faria da Cruz (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / José Alexandre Salles (Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg (Belo Horizonte)) / Luiz Ronaldo Carvalho (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda(Belo Horizonte)) / Moisés Barbosa Ferreira Costa (Associação Circo Belô (Belo Horizonte)) / Willian Lelis Brás Nascentes (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Gustavo Aguiar Pinto (Subsecretaria de Juventude (Belo Horizonte)) / Ingrid Mirelly de Oliveira Araújo (Associação Circo Belô (Belo Horizonte)) / Marinalva Maria de Jesus (Associação dos Povos Indígenas (Belo Horizonte)) / Vanessa Rodrigues Cardoso (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Leticia da Penha Guimarães (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Contagem)) / Lucas Henrique da Silva Santos (Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem (Contagem)) / Andressa França Amorim (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Thainara do Nascimento Reis (Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem (Contagem)) / Gabriel da Silva Oliveira Costa (Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem (Contagem)) / Marta de Faria Vieira (Coordenadoria Especial de Políticas Públicas Mulheres – Copom (Contagem)) / Marcia Espindula da Silva (Casa de Apoio à Criança Carente (Contagem)) / Jacimara Reis Sousa (Fica Vivo! (Vespasiano)) / José Cardoso de Menezes Filho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Chapada Gaúcha (Chapada Gaúcha)) / José Eustáquio dos Reis (Psol– Uberaba (Uberaba)) / Lúcia Helena de Oliveira (Prefeitura Municipal de Uberaba (Uberaba)) / Luciano de Sousa (Centro Pop (Uberaba)) / Maria Virginia Borges Ribeiro (Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM (Uberaba)) / Fernanda Clara Gutierrez da Silva (Coletivo de Direitos Humanos de (Uberaba)) / Jaine Irene Basílio Teodoro M Silva (Conselho Municipal de Direitos da Mulher (Uberaba)) / Renata Aparecida da Trindade (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Uberaba)) / Jeanete Assad Mazzieiro(CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (Brasília)) / Flávia Roberta Martins (Instituição não informada)/ Manoel Aleçandro M. dos Santos(Instituição não informada) / Agnelo de Paiva Braga (Instituição não informada) / Antônio Augusto Garcia Veríssimo (Instituição não informada) / Camila Aparecida Oliveira da Costa (Instituição não informada) / Eliane Dias Evangelista (Instituição não informada) / Jonathan Félix de Souza (Instituição não informada) / Maria Cristina Fonseca (Instituição não informada) / Maria da Penha Correa Liborio (Instituição não informada) / Maria Salete dos Santos (Instituição não informada) / Marina Rosa Almeida (Instituição não informada) / Ricardo Teixeira Silva Junior (Instituição não informada) / Rosa do Menino de Jesus (Instituição não informada)/ Daniela Tiffany Prado de Carvalho (Instituição não informada) / Dilson José de Oliveira (Instituição não informada) / Elisangela Alves Mariano (Instituição não informada) / Heráclita Ramos de Jesus (Instituição não informada) / Marina Elizabete Rodrigues da Cruz (Instituição não informada) / Rita Aparecida Marques Reis (Instituição não informada) / Elvis Wellington de Melo (Instituição não informada) / Sandra Rosa da Silva (Instituição não informada) / Wesley de Assis Costa (Instituição não informada) / Vanilda Francisca da Silva (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 103: alterar metas físicas e financeiras na AÇÃO 4546 nos anos de 2016 a 2019. Proposta 114: alterar metas físicas e financeiras na Ação 4547 (para manutenção e implantação de Centros de Referência) para os anos de 2017, 2018 e 2019: Proposta 196: ampliar as metas financeiras na Ação 4548 (mantendo-se as metas físicas e a regionalização multiterritorial previstas) para os anos de 2017 a 2019. Proposta 197: aumentar as metas financeiras na Ação 4624 de 300.000 para 2.500.000 nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Proposta 198: alterar a finalidade, o produto, a regionalização e as metas financeiras na Ação 4663. Proposta 202: incluir nova ação: Centro de Referência de Apoio aos Povos e Comunidades Tradicionais Circences. Proposta 204: incluir nova ação: Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT – Minas sem Homofobia. Proposta 206: incluir nova ação: Criar, implementar e monitorar o plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes e os planos temáticos de convivência familiar e comunitária, enfrentamento ao trabalho infantil e enfrentamento à violência sexual. Proposta 207: incluir nova ação: Protagonismo Juvenil e Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente. Proposta 208: incluir nova ação: Centro de Referência da Juventude. Proposta 209: incluir nova ação: Apoio e fortalecimento dos conselhos tutelares e de direitos municipais (todos os vinculados à Secretaria de Direitos Humanos). Proposta 210: incluir nova ação: Erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. Proposta 211: incluir nova ação: Promoção da autonomia das mulheres Proposta 213: incluir nova ação: Formação, pesquisa, campanhas e publicações para a garantia e promoção dos direitos humanos de mulheres do campo e da cidade, jovens, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, LGBT, população de rua, negros, povos tradicionais, indígenas, idosos, etc. Proposta 217: Recomendar a garantia da implementação/execução do Decreto nº 40.404/1999, que dispõe sobre a contribuição para o Fundo para a Infância e a Adolescência, especialmente no que se refere à destinação de 1% do imposto de renda das empresas públicas do Estado de Minas Gerais (como Copasa, Cemig e Gasmig) para o FIA estadual. EIXO: 3 – Saúde e Proteção Social. PROGRAMA: 36 – PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 36 - Promoção da Cidadania e Participação Sociall., do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
PL 2938 de 2015
RQN 3240 de 2015
RQN 3241 de 2015
RQN 3242 de 2015
RQN 3243 de 2015
RQN 3244 de 2015
RQN 3245 de 2015
RQN 3246 de 2015
RQN 3223 de 2015
RQN 3224 de 2015
RQN 3225 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 Comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: João Luiz de Souza (Conselho da Comunidade Carcerária da Comarca de Bicas (Bicas)) / Franciane Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Flávia Rabelo Beghini (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Fabiana Rabelo dos Santos (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Jose Agnaldo Cantarino de Paiva (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Paulo Cézar de Oliveira (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Raphaela Receputi da Silva (Instituto Educação e Cidadania (Juiz de Fora)) / Erica do Socorro Leao (Psf Iaia Perpetuo (Peçanha)) / Carlos Henrique Viveiros Santos (Prefeitura Municipal de Governador Valadares(Governador Valadares))/ Aquires José dos Santos (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Ermelinda de Fátima Ireno de Melo (Consórcio Regi. de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais (Belo Horizonte)) / Larissa Amorim Borges (Sedese – Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (Belo Horizonte)) / Leandro de Paiva (Fórum Mineiro de Religiões de Matriz Africana (Belo Horizonte)) / Leonardo Soares Nader (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Lúcia Helena Apolinária da Silva (Sec. Est. Direitos Human., Partic Social e Cidadania/Sedpac(Belo Horizonte))/ Márcia Teresinha Cardoso Soares (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Margareth da Silva Gonçalves (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Tatiane Aparecida Gomes (Sec.de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Adriana de Castro Pereira Martins (Associação Mineira de Epilepsia (Belo Horizonte)) / Adriane Cristina da Cruz (Associação Mães Que Informam (Belo Horizonte)) / Alaide Lúcia Bagetto Moraes (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Aline Ferreira Santos Vieira Maia (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Álvaro Boechat Chiarello (Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual – Cellos (Belo Horizonte)) / Andrea Leite Rios (Sec. Est. Des. Reg., Política Urb. e Gestão Metropol./Sedru (Belo Horizonte)) / Christina Diniz Meira (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Denio Sebastião Martins de Carvalho (1º Batalhão da PMMG (Belo Horizonte)) / Eliane Quaresma Caldeira de Araújo (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Guilherme Alves de Oliveira (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Guilherme Rocha de Freitas (Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Marilene Faustino Pereira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Rayane Mara Nunes (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Renata Nazaré Magalhães (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / Rita de Cassia M. Calazans (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Sula Kyriacos Mavrudis (Rede de Apoio ao Circo (Belo Horizonte)) / Dehonara de Almeida Silveira (Marcha Mundial de Mulheres (Belo Horizonte)) / Dhiancesar Pinto Lopes (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Flávio Alexandre Lima Ribeiro (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Gustavo Garcia Vieira de Almeida (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Romerito Costa Nascimento (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Antonioni Afonso (Instituto DH (Belo Horizonte)) / Ariel Lima de Almeida (Associação Circo Belô (Belo Horizonte)) / Beatrice Corrêa de Oliveira (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Celso Gomes Travassos (Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg (Belo Horizonte)) / Gustavo Faria da Cruz (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / José Alexandre Salles (Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg (Belo Horizonte)) / Luiz Ronaldo Carvalho (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda(Belo Horizonte)) / Moisés Barbosa Ferreira Costa (Associação Circo Belô (Belo Horizonte)) / Willian Lelis Brás Nascentes (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Gustavo Aguiar Pinto (Subsecretaria de Juventude (Belo Horizonte)) / Ingrid Mirelly de Oliveira Araújo (Associação Circo Belô (Belo Horizonte)) / Marinalva Maria de Jesus (Associação dos Povos Indígenas (Belo Horizonte)) / Vanessa Rodrigues Cardoso (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Leticia da Penha Guimarães (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Contagem)) / Lucas Henrique da Silva Santos (Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem (Contagem)) / Andressa França Amorim (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Thainara do Nascimento Reis (Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem (Contagem)) / Gabriel da Silva Oliveira Costa (Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem (Contagem)) / Marta de Faria Vieira (Coordenadoria Especial de Políticas Públicas Mulheres – Copom (Contagem)) / Marcia Espindula da Silva (Casa de Apoio à Criança Carente (Contagem)) / Jacimara Reis Sousa (Fica Vivo! (Vespasiano)) / José Cardoso de Menezes Filho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Chapada Gaúcha (Chapada Gaúcha)) / José Eustáquio dos Reis (Psol– Uberaba (Uberaba)) / Lúcia Helena de Oliveira (Prefeitura Municipal de Uberaba (Uberaba)) / Luciano de Sousa (Centro Pop (Uberaba)) / Maria Virginia Borges Ribeiro (Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM (Uberaba)) / Fernanda Clara Gutierrez da Silva (Coletivo de Direitos Humanos de (Uberaba)) / Jaine Irene Basílio Teodoro M Silva (Conselho Municipal de Direitos da Mulher (Uberaba)) / Renata Aparecida da Trindade (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Uberaba)) / Jeanete Assad Mazzieiro(CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (Brasília)) / Flávia Roberta Martins (Instituição não informada)/ Manoel Aleçandro M. dos Santos(Instituição não informada) / Agnelo de Paiva Braga (Instituição não informada) / Antônio Augusto Garcia Veríssimo (Instituição não informada) / Camila Aparecida Oliveira da Costa (Instituição não informada) / Eliane Dias Evangelista (Instituição não informada) / Jonathan Félix de Souza (Instituição não informada) / Maria Cristina Fonseca (Instituição não informada) / Maria da Penha Correa Liborio (Instituição não informada) / Maria Salete dos Santos (Instituição não informada) / Marina Rosa Almeida (Instituição não informada) / Ricardo Teixeira Silva Junior (Instituição não informada) / Rosa do Menino de Jesus (Instituição não informada)/ Daniela Tiffany Prado de Carvalho (Instituição não informada) / Dilson José de Oliveira (Instituição não informada) / Elisangela Alves Mariano (Instituição não informada) / Heráclita Ramos de Jesus (Instituição não informada) / Marina Elizabete Rodrigues da Cruz (Instituição não informada) / Rita Aparecida Marques Reis (Instituição não informada) / Elvis Wellington de Melo (Instituição não informada) / Sandra Rosa da Silva (Instituição não informada) / Wesley de Assis Costa (Instituição não informada) / Vanilda Francisca da Silva (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 103: alterar metas físicas e financeiras na AÇÃO 4546 nos anos de 2016 a 2019. Proposta 114: alterar metas físicas e financeiras na Ação 4547 (para manutenção e implantação de Centros de Referência) para os anos de 2017, 2018 e 2019: Proposta 196: ampliar as metas financeiras na Ação 4548 (mantendo-se as metas físicas e a regionalização multiterritorial previstas) para os anos de 2017 a 2019. Proposta 197: aumentar as metas financeiras na Ação 4624 de 300.000 para 2.500.000 nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Proposta 198: alterar a finalidade, o produto, a regionalização e as metas financeiras na Ação 4663. Proposta 202: incluir nova ação: Centro de Referência de Apoio aos Povos e Comunidades Tradicionais Circences. Proposta 204: incluir nova ação: Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT – Minas sem Homofobia. Proposta 206: incluir nova ação: Criar, implementar e monitorar o plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes e os planos temáticos de convivência familiar e comunitária, enfrentamento ao trabalho infantil e enfrentamento à violência sexual. Proposta 207: incluir nova ação: Protagonismo Juvenil e Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente. Proposta 208: incluir nova ação: Centro de Referência da Juventude. Proposta 209: incluir nova ação: Apoio e fortalecimento dos conselhos tutelares e de direitos municipais (todos os vinculados à Secretaria de Direitos Humanos). Proposta 210: incluir nova ação: Erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. Proposta 211: incluir nova ação: Promoção da autonomia das mulheres Proposta 213: incluir nova ação: Formação, pesquisa, campanhas e publicações para a garantia e promoção dos direitos humanos de mulheres do campo e da cidade, jovens, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, LGBT, população de rua, negros, povos tradicionais, indígenas, idosos, etc. Proposta 217: Recomendar a garantia da implementação/execução do Decreto nº 40.404/1999, que dispõe sobre a contribuição para o Fundo para a Infância e a Adolescência, especialmente no que se refere à destinação de 1% do imposto de renda das empresas públicas do Estado de Minas Gerais (como Copasa, Cemig e Gasmig) para o FIA estadual. EIXO: 3 – Saúde e Proteção Social. PROGRAMA: 36 – PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
Documentos
Tramitação
19/11/2015
Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 261. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emendas ao projeto de lei 2937 2015. Emenda ao projeto de lei 2938 2015. RQN 3240 2015. RQN 3241 2015. RQN 3242 2015. RQN 3243 2015. RQN 3244 2015. RQN 3245 2015. RQN 3246 2015. RQN 3223 2015. RQN 3224 2015. RQN 3225 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 261. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emendas ao projeto de lei 2937 2015. Emenda ao projeto de lei 2938 2015. RQN 3240 2015. RQN 3241 2015. RQN 3242 2015. RQN 3243 2015. RQN 3244 2015. RQN 3245 2015. RQN 3246 2015. RQN 3223 2015. RQN 3224 2015. RQN 3225 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 20. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 20. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.