PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 49/2018
Acrescenta o art 201-A à Constituição do Estado de Minas Gerais.
(Determina que o vencimento das carreiras de Professor de Educação
Básica, Especialista em Educação Básica e Analista Educacional não
será inferior ao piso salarial nacional.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
EMC 97 2018 - Emenda à Constituição
440 a favor
6 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
EMC 97 2018 - Emenda à Constituição
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2018
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Apelido Emenda do piso da educação. Lei do piso da educação.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Vencimentos, Classe Inicial, Carreira, Servidor Público Estadual, Especificação, Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Analista Educacional, Função, Inspetor Escolar, Equiparação, Piso Salarial, Âmbito Nacional, Previsão, Lei Federal. Periodicidade, Reajustamento, Valor, Vencimentos, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Equiparação, Periodicidade, Reajustamento, Atualização, Valor, Piso Salarial, Profissional, Magistério Público, Educação Básica, Âmbito Nacional, Previsão, Lei Federal. Substitutivo 1: Vencimentos, Classe Inicial, Carreira, Servidor Público Estadual, Grupo de Atividades de Educação Básica, Equiparação, Piso Salarial, Âmbito Nacional, Previsão, Lei Federal. Periodicidade, Reajustamento, Valor, Vencimentos, Carreira, Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista de Educação Básica (AEB), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Técnico de Educação (TDE), Analista Educacional (ANE), Assistente de Educação (ASE), Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB). Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Adaptação, Redação, Hora, Substituição, Hora-Aula. Substitutivo 1 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Princípio Constitucional, Ensino Público Estadual, Inclusão, Obrigatoriedade, Piso Salarial, Âmbito Nacional, Previsão, Lei Federal, Observação, Critérios, Procedimento, Periodicidade, Reajustamento, Anualidade, Vencimentos, Carreira, Servidor Público Estadual, Grupo de Atividades de Educação Básica. Alteração, Dispositivos, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Fixação, Limite de Prazo, Pagamento, Vencimentos, Piso Salarial, Âmbito Nacional, Carreira, Servidor Público Estadual, Grupo de Atividades de Educação Básica.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2018
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Apelido Emenda do piso da educação. Lei do piso da educação.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Vencimentos, Classe Inicial, Carreira, Servidor Público Estadual, Especificação, Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Analista Educacional, Função, Inspetor Escolar, Equiparação, Piso Salarial, Âmbito Nacional, Previsão, Lei Federal. Periodicidade, Reajustamento, Valor, Vencimentos, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo, Equiparação, Periodicidade, Reajustamento, Atualização, Valor, Piso Salarial, Profissional, Magistério Público, Educação Básica, Âmbito Nacional, Previsão, Lei Federal. Substitutivo 1: Vencimentos, Classe Inicial, Carreira, Servidor Público Estadual, Grupo de Atividades de Educação Básica, Equiparação, Piso Salarial, Âmbito Nacional, Previsão, Lei Federal. Periodicidade, Reajustamento, Valor, Vencimentos, Carreira, Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista de Educação Básica (AEB), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Técnico de Educação (TDE), Analista Educacional (ANE), Assistente de Educação (ASE), Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB). Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Adaptação, Redação, Hora, Substituição, Hora-Aula. Substitutivo 1 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Princípio Constitucional, Ensino Público Estadual, Inclusão, Obrigatoriedade, Piso Salarial, Âmbito Nacional, Previsão, Lei Federal, Observação, Critérios, Procedimento, Periodicidade, Reajustamento, Anualidade, Vencimentos, Carreira, Servidor Público Estadual, Grupo de Atividades de Educação Básica. Alteração, Dispositivos, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Fixação, Limite de Prazo, Pagamento, Vencimentos, Piso Salarial, Âmbito Nacional, Carreira, Servidor Público Estadual, Grupo de Atividades de Educação Básica.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão Especial
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Parecer de 2º Turno - Comissão Especial
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
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Parecer sobre Emenda/Subs 2º Turno - Comissão Especial
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
25/07/2018
Aprovada em redação final. À promulgação.
Plenário
Aprovada em redação final. À promulgação.
25/07/2018
Redação Final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 69.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 69.
25/07/2018
Aprovada em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com 69 votos a favor e nenhum voto contrário. Prejudicado o Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, a proposta, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 69 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Aprovada a Emenda 1, com 69 votos a favor e 1 voto contrário. Em votação, a Emenda 1. Registram ¿sim¿: Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Registra ¿não¿: Alencar da Silveira Jr. 69 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 27/7/2018, pág 55. À Comissão de Redação. Recebida na RED em 25/7/2018.
Plenário
Aprovada em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com 69 votos a favor e nenhum voto contrário. Prejudicado o Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, a proposta, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 69 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Aprovada a Emenda 1, com 69 votos a favor e 1 voto contrário. Em votação, a Emenda 1. Registram ¿sim¿: Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Registra ¿não¿: Alencar da Silveira Jr. 69 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 27/7/2018, pág 55. À Comissão de Redação. Recebida na RED em 25/7/2018.
24/07/2018
Ofício do Sr João Fernando de Souza e demais vereadores da Câmara Municipal de Guaxupé solicitando a esta Casa a aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição, na reunião de 25/7/2018. Anexe-se à proposta de emenda à constituição. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr João Fernando de Souza e demais vereadores da Câmara Municipal de Guaxupé solicitando a esta Casa a aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição, na reunião de 25/7/2018. Anexe-se à proposta de emenda à constituição. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 7.
24/07/2018
Ofício do Sr Francis Osmar da Silva e demais vereadores da Câmara Municipal de Guaxupé solicitando a esta Casa a aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição. Anexe-se à proposta de emenda à constituição. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr Francis Osmar da Silva e demais vereadores da Câmara Municipal de Guaxupé solicitando a esta Casa a aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição. Anexe-se à proposta de emenda à constituição. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 7.
24/07/2018
Segundo turno. Relator: Durval Ângelo. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1, e pela rejeição do Substitutivo 1 apresentado no Plenário. Aprovado. Publicado no DL em 25/7/2018, pág 65.
Comissão Especial
Segundo turno. Relator: Durval Ângelo. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1, e pela rejeição do Substitutivo 1 apresentado no Plenário. Aprovado. Publicado no DL em 25/7/2018, pág 65.
23/07/2018
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação de um substitutivo, do Dep. Bonifácio Mourão e outros. Publicado no DL em 24/7/2018, pág 8. À Comissão Especial para emitir parecer sobre o Substitutivo 1, nos termos do inciso III do art 201 do Regimento Interno. Recebida na ESP em 23/7/2018.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação de um substitutivo, do Dep. Bonifácio Mourão e outros. Publicado no DL em 24/7/2018, pág 8. À Comissão Especial para emitir parecer sobre o Substitutivo 1, nos termos do inciso III do art 201 do Regimento Interno. Recebida na ESP em 23/7/2018.
17/07/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 96.
Comissão Especial
Segundo turno. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 96.
17/07/2018
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com 71 votos a favor e nenhum voto contrário. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 71 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2018, pág 40. À Comissão Especial. Recebido na ESP em 17/7/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com 71 votos a favor e nenhum voto contrário. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 71 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2018, pág 40. À Comissão Especial. Recebido na ESP em 17/7/2018.
12/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/6/2018, pág 28.
Comissão Especial
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/6/2018, pág 28.
30/05/2018
Primeiro turno. Presidente: Dep. Durval Ângelo. Vice-Presidente: Dep. Glaycon Franco. Relator: Dep. Durval Ângelo.
Comissão Especial
Primeiro turno. Presidente: Dep. Durval Ângelo. Vice-Presidente: Dep. Glaycon Franco. Relator: Dep. Durval Ângelo.
15/05/2018
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor ¿ BMM: Efetivos: Dep. Durval Ângelo e Dep. Celise Laviola; Suplentes: Dep. Cristiano Silveira e Dep. Tadeu Martins Leite; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivos: Dep. Hely Tarqüínio e Dep. Glaycon Franco; Suplentes: Dep. Dirceu Ribeiro e Dep. Rosângela Reis; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. Ione Pinheiro; Suplente: Dep. Sargento Rodrigues. Publicada no DL em 17/5/2018, pág 12. Recebida na ESP em 15/5/2018.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor ¿ BMM: Efetivos: Dep. Durval Ângelo e Dep. Celise Laviola; Suplentes: Dep. Cristiano Silveira e Dep. Tadeu Martins Leite; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivos: Dep. Hely Tarqüínio e Dep. Glaycon Franco; Suplentes: Dep. Dirceu Ribeiro e Dep. Rosângela Reis; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. Ione Pinheiro; Suplente: Dep. Sargento Rodrigues. Publicada no DL em 17/5/2018, pág 12. Recebida na ESP em 15/5/2018.
03/05/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/5/2018, pág 14.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/5/2018, pág 14.
17/04/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/4/2018, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 19/4/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/4/2018, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 19/4/2018.