Legislatura Atual

Neilando Pimenta

Neilando Pimenta

PODE

Neilando Pimenta

PODE
Situação ao fim da 18ª legislatura Em exercício
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Nome Completo NEILANDO ALVES PIMENTA
Data de Nascimento 31/08/1967
Naturalidade Teófilo Otôni / MG
Atividade Profissional Advogado
Principais Fatos da Vida Profissional e Política Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Foi tesoureiro da 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Prestou serviços de consultoria jurídica a prefeituras e câmara municipais de diversas cidades dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha. De 2001 a 2004, foi secretário municipal de Ação Social e Habitação de Teófilo Otoni. É fundador da Unipac de Teófilo Otoni, que oferece 30 cursos de graduação e 15 cursos de pós-graduação. As principais regiões de atuação política são Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce. Os municípios de maior votação são Teófilo Otoni, Padre Paraíso, Caraí, Ladainha, Poté, Frei Gaspar, Ipatinga, Ataleia, Joaíma, Maxacalis e Setubinha.
Atuação Parlamentar na ALMG Assume, em 2023, seu quarto mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na 19ª Legislatura, foi vice-presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Na 18ª Legislatura, foi membro efetivo da Comissão de Participação Popular.
Filiação Partidária no exercício do mandato PP até 05/04/2018
PODE desde 06/04/2018

Partido pelo qual concorreu na eleição PP
Legislaturas
17ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2011 a 31/01/2015
18ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2015 a 31/01/2019
19ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2019 a 31/01/2023
20ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2023 a 31/01/2027

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 55/2018

Acrescenta a Subseção I-A à Seção IV do Capítulo II do Título III da Constituição do Estado e o artigo 127-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a criação do Ministério Público de Contas.)

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12825/2018

Requer seja realizada audiência pública para debater a falta dos repasses financeiros constitucionais - ICMS, FPM, IPVA - e transferências fundo a fundo - tais como Fundeb, Transporte Escolar, Saúde, FNS, FNDE - por parte do governo do Estado para os municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, região de menor IDH do Estado, o que tem agravado a situação da economia local e comprometido o pleno funcionamento das respectivas administrações municipais, impedindo o atendimento das demandas da população, sobretudo nas áreas de saúde e educação.

PL PROJETO DE LEI 5374/2018

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Francisco Badaró. (Destinação: instalação de via urbana.)

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14/12/2017
Declara voto favorável ao projeto de lei que dispõe sobre os recursos oriundos do encontro de contas entre o Estado de Minas Gerais e a União. Veja mais

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