Voltar

Reunião Extraordinária

  • 1ª Parte
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • VET Veto 20/2025

    Votação - Turno Único
    Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.130, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

    VET Veto 21/2025

    Votação - Turno Único
    Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.107, de 2024, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

    VET Veto 22/2025

    Votação - Turno Único
    Ementa: Veto total à Proposição de Lei nº 26.114, de 2024, que dispõe sobre a criação para fins de reprodução e a comercialização de cães e gatos de raça no Estado e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão Especial opina pela rejeição do veto.

    VET Veto 23/2025

    Votação - Turno Único
    Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.117, de 2024, que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

    PL Projeto de Lei 2967/2024

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais, institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final