21ª Reunião Ordinária
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 2538/2021
Votação - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração - 5G.Autoria:- Deputada Rosângela Reis
- Deputado Antonio Carlos Arantes
Situação:
- A Comissão de Transporte opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou, ao vencido em 1º turno.
- Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Transporte, que opina pela sua aprovação na forma Substitutivo nº 1 com a Emenda nº 3, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2.
PL Projeto de Lei 4051/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e como patrimônio imaterial do Estado as comunidades vazanteiras do Rio São Francisco.Autoria: Deputada Beatriz CerqueiraSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1517/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Doce do Município de Baldim.Autoria: Deputado Douglas MeloSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3088/2015
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante no âmbito da rede pública de educação básica.Autoria: Deputado Cristiano SilveiraSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 3268/2021
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho do Imigrante Italiano, composto pelos Municípios de Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião.Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro SilvaSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 264/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.Autoria: Deputado Professor CleitonSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 542/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Coronel Pacheco.Autoria: Deputado Zé GuilhermeSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 616/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica.Autoria: Deputada LohannaSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 631/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down - ProDown - e dá outras providências.Autoria: Deputado Grego da FundaçãoSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 814/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado a retomada de terras indígenas.Autoria: Deputada Bella GonçalvesSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, e do projeto original.
PL Projeto de Lei 926/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 23.764, de 7 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada na rede estadual de ensino.Autoria: Deputado Charles SantosSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1138/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Fábio AvelarSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1173/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a instituição de protocolo de ações para motoristas de aplicativos, em casos de passageiros que venham a passar mal, apresentem sintomas de embriaguez ou de uso de drogas ou fiquem inconscientes durante a corrida.Autoria: Deputado Thiago CotaSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1328/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranguçu.Autoria: Deputado Duarte BechirSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e e Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1364/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material e imaterial do Estado a Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop -, criada em 1969 e localizada no Município de Ouro Preto.Autoria: Deputado Leleco PimentelSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta
PL Projeto de Lei 1387/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Cria o selo Amigo do Motorista no âmbito do Estado e dá outras providências.Autoria: Deputada Maria Clara MarraSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1431/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.Autoria: Deputado João MagalhãesSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1782/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal no Estado e dá outras providências.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Agropecuária.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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PALAVRAS DO PRESIDENTE: A Presidência informa ao Plenário que se encerrou ontem, dia 20 de maio, sem a apresentação de requerimento de informação, o prazo do art. 217 do Regimento Interno referente à prestação de contas do Tribunal de Contas relativa ao exercício de 2023. Informa, ainda, que o processo será encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira para os fins do art. 218 do Regimento Interno.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o deferimento, nesta reunião, do Requerimento nº 6.807/2024, solicitando a desanexação do Projeto de Lei nº 2.147/2024, do deputado Leleco Pimentel, do Projeto de Lei nº 299/2019, do deputado Marquinho Lemos, encaminha o Projeto de Lei nº 2.147/2024 às Comissões de Justiça e de Administração Pública para parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.
RQN Requerimento 5873/2024
Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 60 anos do Centro Universitário de Belo Horizonte - UniBH.Autoria:- Deputado Sargento Rodrigues
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- Deputada Alê Portela
- Deputado Antonio Carlos Arantes
- Deputado Cassio Soares
- Deputado Charles Santos
- Deputado Celinho Sintrocel
- Deputado Betinho Pinto Coelho
- Deputado Enes Cândido
- Deputado Gil Pereira
- Deputado Grego da Fundação
- Deputado Doutor Paulo
- Deputado Dr. Maurício
- Deputado Duarte Bechir
- Deputado Fábio Avelar
- Deputado Gustavo Santana
- Deputada Leninha
- Deputada Ione Pinheiro
- Deputado Lucas Lasmar
- Deputada Lud Falcão
- Deputado João Junior
- Deputado João Magalhães
- Deputada Lohanna
- Deputada Macaé Evaristo
- Deputada Marli Ribeiro
- Deputado Professor Cleiton
- Deputado Mauro Tramonte
- Deputado Raul Belém
- Deputada Nayara Rocha
- Deputado Noraldino Júnior
- Deputado Rafael Martins
- Deputado Roberto Andrade
- Deputado Rodrigo Lopes
- Deputado Ulysses Gomes
- Deputado Zé Guilherme
Resultado: Deferido.RQN Requerimento 6988/2024
Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - pelos 56 anos de existência, celebrados em 27 de abril de 2024, e pelos relevantes serviços prestados à agricultura familiar do Estado.Autoria:- Deputada Leninha
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- Deputada Ana Paula Siqueira
- Deputada Andréia de Jesus
- Deputado Antonio Carlos Arantes
- Deputado Arlen Santiago
- Deputada Beatriz Cerqueira
- Deputada Bella Gonçalves
- Deputado Betão
- Deputado Carlos Henrique
- Deputado Cassio Soares
- Deputado Celinho Sintrocel
- Deputado Cristiano Silveira
- Deputado Doutor Jean Freire
- Deputado Dr. Maurício
- Deputado Enes Cândido
- Deputado Gil Pereira
- Deputado Grego da Fundação
- Deputada Ione Pinheiro
- Deputado João Junior
- Deputado Leleco Pimentel
- Deputado Leonídio Bouças
- Deputada Lohanna
- Deputado Lucas Lasmar
- Deputada Lud Falcão
- Deputado Luizinho
- Deputada Macaé Evaristo
- Deputada Maria Clara Marra
- Deputado Mário Henrique Caixa
- Deputada Marli Ribeiro
- Deputado Marquinho Lemos
- Deputado Mauro Tramonte
- Deputada Nayara Rocha
- Deputado Professor Cleiton
- Deputado Professor Wendel Mesquita
- Deputado Raul Belém
- Deputado Ricardo Campos
- Deputado Thiago Cota
- Deputado Ulysses Gomes
Resultado: Deferido.RQN Requerimento 6989/2024
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 907/2023, de sua autoria.Autoria: Deputado Lucas LasmarResultado: Deferido.RQN Requerimento 6807/2024
Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 2.147/2024, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei nº 299/2019, do deputado Marquinho Lemos, por não guardarem semelhança entre si.Autoria: Deputado Leleco PimentelResultado: Deferido. -
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
- Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 2538/2021
Votação - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração - 5G.Autoria:- Deputada Rosângela Reis
- Deputado Antonio Carlos Arantes
Resultado:- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com a Emenda nº 3.
- Rejeitada a Emenda nº 2.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 4051/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e como patrimônio imaterial do Estado as comunidades vazanteiras do Rio São Francisco.Autoria: Deputada Beatriz CerqueiraResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1517/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Doce do Município de Baldim.Autoria: Deputado Douglas MeloResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3088/2015
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante no âmbito da rede pública de educação básica.Autoria: Deputado Cristiano SilveiraResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
PL Projeto de Lei 3268/2021
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho do Imigrante Italiano, composto pelos Municípios de Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião.Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro SilvaResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 264/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.Autoria: Deputado Professor CleitonResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com as Emendas nºs 1 e 2.
Encaminhamento:- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 542/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Coronel Pacheco.Autoria: Deputado Zé GuilhermeResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 616/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica.Autoria: Deputada LohannaResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 631/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down - ProDown - e dá outras providências.Autoria: Deputado Grego da FundaçãoResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
PL Projeto de Lei 814/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado a retomada de terras indígenas.Autoria: Deputada Bella GonçalvesResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 926/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 23.764, de 7 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada na rede estadual de ensino.Autoria: Deputado Charles SantosResultado:- Encerrada a discussão em 1º turno.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 1138/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Fábio AvelarResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 1173/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a instituição de protocolo de ações para motoristas de aplicativos, em casos de passageiros que venham a passar mal, apresentem sintomas de embriaguez ou de uso de drogas ou fiquem inconscientes durante a corrida.Autoria: Deputado Thiago CotaResultado:- Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado Professor Cleiton, que recebeu o nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 1328/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranguçu.Autoria: Deputado Duarte BechirResultado:- Encerrada a discussão em 1º turno.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 1364/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material e imaterial do Estado a Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop -, criada em 1969 e localizada no Município de Ouro Preto.Autoria: Deputado Leleco PimentelResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 1387/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Cria o selo Amigo do Motorista no âmbito do Estado e dá outras providências.Autoria: Deputada Maria Clara MarraResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
PL Projeto de Lei 1431/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.Autoria: Deputado João MagalhãesResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 1782/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal no Estado e dá outras providências.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo do deputado Lucas Lasmar, que recebeu o nº 4, e de seis emendas, sendo duas do deputado Sargento Rodrigues, que receberam os nºs 1 e 2, uma do deputado Lucas Lasmar, que recebeu o nº 3, e três dos deputados Doutor Jean Freire e Lucas Lasmar, que receberam os nºs 4 a 6.
Encaminhamento:- À Comissão de Agropecuária e Agroindústria para parecer sobre o substitutivo e as emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
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PRE Projeto de Resolução 21/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a José Arthur de Carvalho Pereira Filho.Autoria: Mesa da AssembleiaResultado: Aprovado o parecer. À promulgação.PLC Projeto de Lei Complementar 45/2024
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Altera a Lei Complementar nº 171, de 9 de maio de 2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências. (Acrescenta o art. 2º-A, vedando a transposição ou transferência, pelos municípios, dos recursos provenientes do pagamento da dívida do Pro-Hosp pelo Fundo Estadual de Saúde, para outra finalidade ou beneficiário, diferente das definidas nas resoluções de origem.)Autoria: Deputado João MagalhãesResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 876/2019
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Altera a Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar empresa pública para o desenvolvimento e execução de pesquisas no setor da agropecuária.Autoria: Governador do EstadoResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3012/2021
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Declara a cavalgada patrimônio cultural imaterial do Estado e dá outras providências.Autoria: Deputado Douglas MeloResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3456/2022
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais Atingidos pelas Chuvas e dá outras providências.Autoria: Deputado Thiago CotaResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 900/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Cria o Selo Ecco - Empresa Comprometida no Combate à Obesidade.Autoria: Deputado Coronel SandroResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 934/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o queijo minas frescal, produzido no Vale do Piranga.Autoria: Deputado Adriano AlvarengaResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 1078/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o queijo minas artesanal e o requeijão moreno da Serra Geral, no Norte de Minas.Autoria: Deputada LeninhaResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 1514/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Altera a Lei nº 18.797, de 31 de março de 2010, que determina a utilização de seringas de agulha retrátil nos hospitais e estabelecimentos de saúde no Estado. (Altera art. 1º, determinando utilização de seringa e agulha com dispositivo de segurança.)Autoria: Deputado Lucas LasmarResultado: Aprovado o parecer. À sanção.
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Encerramento
- Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 22, extraordinária às 10 e ordinária às 14 horas.