PL PROJETO DE LEI 3012/2021
Declara a cavalgada patrimônio cultural imaterial do Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24814 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
9 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24814 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2021
Proposição de Lei PRL 25771 2024
Proposições anexadas
PL 3697 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Declara a cavalgada como patrimônio cultural imaterial do Estado e, pretende ainda, instituir o dia 12 de outubro como o “Dia Estadual da Cavalgada”. Substitutivo nº 1: Retira a instituição de data comemorativa. Reconhece como de relevante interesse cultural a cavalgada e a festa da queima do alho e estabelece diretrizes para as atividades e eventos equestres e de apoio à equideocultura. Substitutivo nº 2: Restringe a proposição ao reconhecimento da cavalgada como de relevante interesse cultural e inclui embasamento legal. Emenda nº 1: Determina que, o cão das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes, que agredir alguém será recolhido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e examinado por médico veterinário, quando necessário.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2021
Proposição de Lei PRL 25771 2024
Proposições anexadas
PL 3697 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Declara a cavalgada como patrimônio cultural imaterial do Estado e, pretende ainda, instituir o dia 12 de outubro como o “Dia Estadual da Cavalgada”. Substitutivo nº 1: Retira a instituição de data comemorativa. Reconhece como de relevante interesse cultural a cavalgada e a festa da queima do alho e estabelece diretrizes para as atividades e eventos equestres e de apoio à equideocultura. Substitutivo nº 2: Restringe a proposição ao reconhecimento da cavalgada como de relevante interesse cultural e inclui embasamento legal. Emenda nº 1: Determina que, o cão das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes, que agredir alguém será recolhido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e examinado por médico veterinário, quando necessário.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
13/06/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24814 publicada no Diário do Executivo em 14/6/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24814 publicada no Diário do Executivo em 14/6/2024.
22/05/2024
Ofício 1250 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25771 2024 para sanção. Data do envio: 22/5/2024. Data máxima para sanção: 14/6/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 23/5/2024, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1250 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25771 2024 para sanção. Data do envio: 22/5/2024. Data máxima para sanção: 14/6/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 23/5/2024, pág 5.
21/05/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
16/05/2024
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 17/5/2024, pág 106.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 17/5/2024, pág 106.
16/05/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
15/05/2024
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Em votação, o projeto salvo emenda: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Douglas Melo (PSD) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 17/5/2024, pág 30. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Em votação, o projeto salvo emenda: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Douglas Melo (PSD) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 17/5/2024, pág 30. À Comissão de Redação.
15/05/2024
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Ulysses Gomes - Emenda 1, e que, por conter matéria nova, vem acompanhada de Acordo de Líderes e foi submetida a votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno. Emenda publicada no DL em 16/5/2024, pág 87. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe o acordo e determina seu cumprimento. Decisão publicada no DL em 16/5/2024, pág 100.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Ulysses Gomes - Emenda 1, e que, por conter matéria nova, vem acompanhada de Acordo de Líderes e foi submetida a votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno. Emenda publicada no DL em 16/5/2024, pág 87. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe o acordo e determina seu cumprimento. Decisão publicada no DL em 16/5/2024, pág 100.
28/02/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 29/2/2024, pág 27.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 29/2/2024, pág 27.
23/02/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
21/02/2024
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
21/02/2024
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Paulo (PATRIOTA) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PROS) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 47 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 23/2/2024, pág 50. À Comissão de Cultura.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Paulo (PATRIOTA) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PROS) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 47 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 23/2/2024, pág 50. À Comissão de Cultura.
24/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 178.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 178.
09/11/2022
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bosco (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bosco (proposição redistribuída).
12/07/2022
Recebido na CTU.
Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
12/07/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2022, pág 54.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2022, pág 54.
10/05/2022
PL 3697 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/5/2022, pág 22.
Plenário
PL 3697 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/5/2022, pág 22.
23/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
16/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/9/2021, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/9/2021, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.