Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2021

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Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2021

O objetivo desta Consulta Pública é recolher sugestões de aprimoramento para o Projeto de Lei (PL) 2.201/20, que traz a revisão para 2021 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023.

As sugestões recebidas, após as análises necessárias, poderão se transformar em emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos a serem enviados pela Assembleia com pedidos de informações ou de providências a outros órgãos e entidades.

Cada participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade.

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Últimas contribuições

Mostrando de 221 a 229 de 229 contribuições

Data	Contribuições	Temas
20/out 09:27	*Por Junior José da Silva* \| Sociedade Civil \| Sabará/MG** A disponibilização da previsibilidade nos monitores já instalados nas plataformas das linhas alimentadoras dos Terminais do Move Metropolitano, principalmente no Terminal Metropolitano de São Gabriel. Justificativa: A comunicação rápida e precisa faz toda a diferença na qualidade do transporte coletivo. É o caso da informação da previsibilidade nos monitores das plataformas das linhas alimentadoras dos terminais do move metropolitano. Os Usuários ficam perdidos sem saber qual a previsibilidade de chegada dos ônibus. O sistema metropolitano que utiliza linhas alimentadoras precisa avançar neste ponto. O Move metropolitano foi inaugurado em 2014, e ainda não avançamos nesta importante questão da previsibilidade. Esta informação torna o sistema de transporte coletivo mais tecnológico, mais eficiente, e reduz a insatisfação e reclamações dos Usuários. É necessário a implantação deste sistema em todos os terminais do Move Metropolitano, principalmente no Terminal de São Gabriel, onde os Usuários das linhas alimentadoras, que por exemplo trafegam pela BR 381 que diariamente está congestionada, são impactos diariamente pela falta desta importante informação voltada aos Usuários. Está ação deve ser vista como prioritária pela SEINFRA, tendo em vista o ganho para os Usuários e Empresas Operadoras. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Transporte e Trânsito 31 contribuições
20/out 09:21	*Por Junior José da Silva* \| Sociedade Civil \| Sabará/MG** A estruturação física dos terminais do move metropolitano, onde for necessário, juntamente da construção de convênios da SEINFRA juntos aos Bancos e Empresas Farmacêuticas, dentre outros, para instalação de equipamentos e estruturas de interesses dos Usuários como: farmácias, caixas eletrônicos, casa lotérica. Justificativa: O perfil, os hábitos e necessidades dos Usuários mudam com o decorrer do tempo. Após a inauguração do BRT Move Metropolitano em 2014, que representa cerca de 10% do sistema metropolitano, tenho observado a necessidade de estruturação dos terminais, através (da inclusão de serviços de interesse dos Usuários) como Farmácias, Caixas Eletrônicos, Casa Lotérica. Todos estes serviços melhoram consideravelmente a qualidade do transporte coletivo. Os terminais de BRT precisam ser melhor estruturados, com a implementação de serviços que facilitam a vida e o acesso dos Usuários, nos deslocamentos diários. Temos ótimos exemplos de estruturação de serviços em terminais de BRT. Exemplos: os Terminais do Transmilenio em Bogotá, os Terminais do BRT de Curitiba. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Transporte e Trânsito 31 contribuições
20/out 09:14	*Por Junior José da Silva* \| Sociedade Civil \| Sabará/MG** A SETOP foi criada através da Lei Delegada 128/2007, porém até hoje não dispõe de um espaço de fato, onde os Usuários possam participar, já que os Usuários fazem parte do tripé de interessados na Mobilidade Urbana, especialmente no transporte coletivo, juntamente dos Operadores e Órgão Gestor, dessa forma se faz muito necessário, a criação do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, garantindo a participação de representantes dos Usuários do transporte coletivo intermunicipal e metropolitano, na composição deste importante conselho. Justificativa: É impossível discutir, propor mudanças, gerir o sistema, tomar decisões na mobilidade urbana sem a participação dos Usuários, como parte interessada no assunto, especialmente no transporte coletivo. Os Usuários fazem parte do tripé de interessados na mobilidade urbana, juntamente do Governo e Empresas Operadoras. A SETOP desde a sua criação através da Lei Delegada 127/2007 não prever em sua estrutura a criação do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, algo que precisa ser revisto e analisado, tendo em vista a falta deste conselho, para uma discussão mais participativa, democrática e justa da Mobilidade Urbana. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Transporte e Trânsito 31 contribuições
20/out 09:08	*Por Junior José da Silva* \| Sociedade Civil \| Sabará/MG** A inclusão das pessoas com necessidades especiais na Resolução Conjunta de Governança Metropolitana 001/2018, que cria o CMG Cartão Metropolitano de Gratuidade, ou através de resolução específica. Responsável: SEINFRA e BHTRANS. Justificativa: Foi elaborado em 2018 a Resolução de Governança Metropolitana 001/2018, porém a mesma não contemplou as pessoas com necessidades especiais no CMG - Cartão Metropolitano de Gratuidade, dessa forma se faz necessário a inclusão das pessoas com necessidades especiais através da alteração desta resolução 001/2018 ou através de resolução específica, a cargo da SEINFRA e BHTRANS, e torna-lo realidade o quanto antes, beneficiando as pessoas com necessidades especiais juntamente dos idosos mediante o acesso ao CMG - Cartão Metropolitano de Gratuidade. Este avanço é fundamental para alcançarmos o Bilhete Único Metropolitano. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Transporte e Trânsito 31 contribuições
20/out 09:03	*Por Junior José da Silva* \| Sociedade Civil \| Sabará/MG** Tirar do papel o quanto antes o convênio 597/2018 de Cooperação Técnico-Operacional entre SETOP/AGÊNCIA RMBH, DER-MG, BHTRANS, e a Resolução Conjunta de Governança Metropolitana 001/2018, que cria o CMG - Cartão Metropolitano de Gratuidade. Justificativa: É extremamente necessário que os órgãos envolvidos neste convênio possam torná-lo realidade, já que visa o planejamento/gestão/operação/fiscalização dos sistemas de transporte coletivo da RMBH de forma integrada. O referido convênio se encerra a princípio em 05 de julho de 2022, caso o mesmo não seja prorrogado. Este Convênio é de fato os primeiros passos da construção da Governança Metropolitana da Mobilidade Urbana, além do início da criação do Bilhete Único Metropolitano, por isso é fundamental que se torne realidade o quanto antes. Este convênio deve ser visto como prioridade máxima pela SEINFRA, AGÊNCIA-RMBH, DER-MG, BHTRANS. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Transporte e Trânsito 31 contribuições
20/out 08:57	*Por Junior José da Silva* \| Sociedade Civil \| Sabará/MG** Programa: 073 - MOBILIDADE EM MINAS GERAIS. Ação 4160 Gestão da Mobilidade Metropolitana, consiste na elaboração final do Plano de Mobilidade da RMBH? Caso negativo, é necessário criar uma ação nova contemplando os recursos necessários para a sua conclusão, caso este PPAG não esteja incluído a finalização do Plano de Mobilidade Urbana da RMBH. Justificativa: A finalização do Plano de Mobilidade Urbana da RMBH é necessário para continuidade dos trabalhos de planejamento/gestão/operação/fiscalização/integração da mobilidade urbana da RMBH, construção da Governança Metropolitana da Mobilidade Urbana, auxiliar na tomada de decisão, dentre outros. É preciso vencer esta importante etapa de conclusão do Plano de Mobilidade Urbana da RMBH, para dar prosseguimento aos próximos passos citados acima. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Transporte e Trânsito 31 contribuições
20/out 08:47	*Por Junior José da Silva* \| Sociedade Civil \| Sabará/MG** Instalação do CFTV e do sistema de sonorização nos Terminais do Move Metropolitano: (São Gabriel, São Benedito, Morro Alto e Estação Move Metropolitana Bernardo Monteiro). Proposta está já aprovada nos PPAGs 2017 e 2018, mas até hoje não saiu do papel. Programa: 073 Mobilidade em MG. Ação nova. Meta física: 2/2021, 2/2022. Meta financeira: R$_________ 2021, R$____________ 2022. Justificativa: A proposta de instalação do sistemas de câmeras - CFTV e do sistema de sonorização nos terminais do move metropolitano foi aprovada em duas oportunidades no PPAGs 2017 e 2018, porém até o presente momento não foi implantado. O sistema de câmeras do CFTV é uma importante ferramenta de monitoramento da SEINFRA para a realização do trabalho de fiscalização, acompanhamento operacional do sistema de transporte coletivo metropolitano, e de segurança pública, já que as imagens devem ser transmitidas em tempo real no CICC - Centro Integrado de Comando e Controle da PMMG, aumentando consideravelmente a segurança pública dos Usuários e Trabalhadores das Empresas de transporte coletivo Metropolitano. Esta proposta deve ser vista como prioritária pela SEINFRA, tendo em vista a sua importância para um melhor monitoramento operacional da Secretaria e da própria PMMG. Em alguns terminais este sistema já foi implantado, caso dos Terminais de Sarzedo e Ibirité, restando a instalação nos demais terminais, caso dos Terminais de São Gabriel, São Benedito, Morro Alto e Estação Bernardo Monteiro. A meta física proposta, é da implantação do sistema CFTV + sonorização em dois terminais em 2021 (São Gabriel e São Benedito) e um terminal e uma estação em 2022 (Morro Alto e Bernardo Monteiro). A meta financeira deixo para os técnicos da ALMG e da SEINFRA incluir estas informações e finalizar a proposta. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Transporte e Trânsito 31 contribuições
20/out 08:31	*Por Junior José da Silva* \| Sociedade Civil \| Sabará/MG** A elaboração do projeto juntamente da pavimentação dos 12 KM, da Estrada Estadual que liga Sabará a BR 381. Proposta já apresentada nos PPAGs 2016, 2017, 2018, mas até hoje não saiu do papel. Programa: 081 Infraestrutura Rodoviária. Ação: 4227 Construção e adequação de rodovias. Acrescentar na meta física metropolitana 1/2021 elaboração do projeto, 1/2022 pavimentação da estrada. Meta financeira: elaboração do projeto R$___________ 2021, pavimentação da estrada R$______________ 2022. Justificativa: A elaboração do projeto juntamente da pavimentação desta estrada estadual é muito importante para melhorar o acesso da população do Distrito de Ravena a Sabará, possibilitar uma rota alternativa para a BR 381 em dias de acidentes e congestionamentos, podendo inclusive ser utilizada como rota alternativa de desvio das linhas metropolitanas que trafegam por esta região da BR 381, que são muito impactadas com os congestionamentos diários da BR 381. A proposta já foi apresentada e aprovada em 03 PPAGs, porém até o presente momento não saiu do papel. O Ministério da Infraestrutura informa que a concessão da BR 381 MG vai ocorrer no primeiro semestre de 2021, com isso das obras de duplicação de 3 a 5 anos após a assinatura da concessão, e possivelmente começando as obras de duplicação pelo lote 8. Este trecho de Ravena a Belo Horizonte possui elevado trânsito, com as obras, vai ficar impossível transitar por este trecho da rodovia. Por isso a pavimentação de uma rota alternativa no caso da Estrada Estadual que liga a BR 381, pode ser uma boa alternativa para aliviar os grandes congestionamentos na BR 381. A meta financeira da elaboração do projeto e pavimentação dos 12 KM deixo para os técnicos da ALMG e da SEINFRA incluir estas informações e finalizar a proposta. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Transporte e Trânsito 31 contribuições
19/out 19:21	*Por Lídia* \| Timóteo/MG** Reitera-se o pedido feito no PPAG do ano de 2019 através do requerimento de número 4080 o qual não teve resposta até o presente momento. Assim sendo, requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- Seplag- pedido de providências para nomeação dos 150 candidatos excedentes aprovados no concurso público da Polícia Civil para o cargo de escrivão de polícia (Edital nº 2/2018) de forma a recompor o quadro de servidores da citada carreira. Justificativa: O déficit alarmante dos servidores da PCMG, já tratado no ALMG fiscaliza, em especial a do cargo de ESCRIVÃO com aproximadamente 51%, faz com que a contribuição seja de extrema importância para a população mineira, que se beneficiará de uma PCMG mais forte Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Segurança Pública 74 contribuições