Eventos Participativos

Em 2020, devido à pandemia de Covid-19, todas as medidas de segurança previstas foram adotadas pela Assembleia de Minas, a fim assegurar a integridade e a saúde de seus servidores e dos cidadãos.

Por esse motivo, a Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 - Revisão para 2021 ocorreu exclusivamente de forma virtual por meio de duas frentes de trabalho:

• Consulta pública temática, pelo Portal da Assembleia, aberta a todos os interessados.
• Encontros on-line com entidades da sociedade civil convidadas.

O objetivo comum dessas ações foi receber sugestões para aprimorar o planejamento estadual.

Consulte:

• Projeto de Lei (PL) 2.201/20, que contém a revisão do PPAG para 2021 - Transformado na Lei 23.752, de 2020
• Projeto de Lei (PL) 2.202/20, que contém o Orçamento do Estado para 2021 - Transformado na Lei 23.751, de 2020

Consulta Pública - 19 a 30/10/20

Consulta Pública
Período: 19 a 30/10/20
Quem participou: aberta a todos os interesssados

As sugestões apresentadas na Consulta Pública serão recebidas e analisadas pela Comissão de Participação Popular.

 

Encontros on-line - 19 a 23/10/20 (1ª rodada) e 3 a 9/11/20 (2ª rodada)

Encontros on-line
Período:
- 19 a 23/10/20 (1ª rodada)
Apresentação do Poder Executivo sobre a temática em discussão, pactuação da metodologia e orientação sobre os materiais informativos

Situação fiscal - Perspectiva orçamentária
Apresentação de Túlio Gonzaga, superintendente central de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)

- 3 a 9/11/20 (2ª rodada) - Momento de análise e discussão das propostas
Quem participou: entidades da sociedade civil convidadas

Um dos alicerces da Discussão Participativa do PPAG é a possibilidade de interlocução dos participantes com o Poder Executivo sobre os principais pontos e questões em torno do planejamento público. Em 2020, o foco foram as novidades trazidas pelo projeto de revisão do plano plurianual para 2021.

Os encontros on-line foram realizados com entidades da sociedade civil convidadas. Em decorrência das limitações para realização de reuniões remotas e como forma de viabilizar a interação desejada, foram organizados encontros com um número menor de participantes, em 10 áreas temáticas (veja abaixo), assegurada a diversificação de representações.

As entidades participantes foram consolidadas a partir de indicações realizadas por representantes da sociedade civil integrantes dos conselhos estaduais das diferentes áreas de políticas públicas e complementadas por um levantamento das instituições que se inscreveram em edições anteriores da Discussão Participativa do PPAG.

Temáticas dos encontros on-line:

• Desenvolvimento Social 1 (assistência social; trabalho, emprego e renda; segurança alimentar)
• Desenvolvimento Social 2 (direitos humanos)
• Saúde (inclusive drogas)
• Meio Ambiente (inclusive saneamento básico)
• Desenvolvimento Econômico (inclusive energia; ciência, tecnologia e inovação)
• Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• Infraestrutura e Mobilidade (transporte e trânsito; municípios e desenvolvimento regional; habitação)
• Educação e Esportes (inclusive educação superior)
• Cultura e Turismo
• Segurança Pública

27/10/20 - Audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária

27/10/20

Audiência pública conjunta - Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Horário: 13 horas
Finalidade: receber secretários estaduais para apresentação da situação fiscal do Estado e dos principais destaques do projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023

 

18/11/20 - Audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (encerramento)

 

18/11/20 - Encerramento

Audiência pública conjunta - Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Horário: 14 horas
Finalidade: receber os relatórios com as sugestões para aprimoramento do planejamento do Estado recebidas por meio das atividades da Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2021

 

Consulta Pública - Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 - Revisão para 2021

Data: 19 a 30/10/20

Quem pôde participar: todos os interessados

Para disponibilizar mais informações sobre o ciclo orçamentário do Estado e seus instrumentos, a Assembleia disponibiliza o curso a distância Planejamento e Orçamento Público. As inscrições são gratuitas.

Período: 21/9 a 8/12/20
Inscrições: 21/9 a 8/12/20
Carga horária: 15 horas. Organizado em seis aulas, com textos e exercícios
Vagas: 400 (abertas ao público em geral)

Mais informações

Acesse a Plataforma de educação a distância da Assembleia de Minas.

• Usuário com cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
  - Faça o login (digite seu usuário e senha)
  - Na lista 'Cursos', escolha 'Planejamento e Orçamento Público' e clique no link da inscrição.
  
  
• Usuário sem cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
  - Cadastre-se na tela inicial
  - Você receberá uma mensagem em seu endereço de email para que confirme o cadastro
  - Verifique sua caixa postal (inclusive a pasta de spam/lixo eletrônico), para confirmar se a mensagem chegou
  - Se a mensagem não chegar, entre em contato com suporte.ead@almg.gov.br
  - Concluído o cadastro, faça o login e escolha o curso 'Planejamento e Orçamento Público'

Materiais úteis para os interessados na Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) - Revisão para 2021:

Situação fiscal - Perspectiva orçamentária (vídeo)
Apresentação de Túlio Gonzaga, superintendente central de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)

Sugestões Populares aprovadas em 2019 para o exercício de 2020

Execução das emendas ao PPAG e à Lei Orçamentária Anual (LOA) e as respostas aos requerimentos resultantes das Propostas de Ação Legislativa (PLEs) do processo participativo realizado em 2019, em execução em 2020. A organização é por tema.

ORIENTAÇÕES SOBRE A LISTA DE DOCUMENTOS ABAIXO:

ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS: orientações sobre como acompanhar os resultados da participação no PPAG.

MAPA DE CONCEITOS: documento que facilita a leitura do PPAG. Conceitos de cada atributo dos programas e ações do plano plurianual.

GUIAS DE PROGRAMAS: relação dos programas (e a respectiva página no PPAG 2020-2023 - Revisão 2021) relacionados ao tema a ser discutido.

PROGRAMAS E AÇÕES: extrato de todos os programas e suas ações relacionados a cada temática a ser discutida.

FICHAS DE PROBLEMAS: problemas levantados nas reuniões preparatórias realizadas com representantes da sociedade civil integrantes dos conselhos de políticas públicas do Estado.

As sugestões populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) dão origem a Propostas de Ação Legislativa (PLEs). Essas PLEs têm a execução monitorada pela Assembleia de Minas no ano seguinte ao de sua aprovação. Assim, no ano de 2021, o monitoramento vai sempre se referir às PLEs originárias de sugestões populares aprovadas em 2020.

Em 2020, foram elaboradas 229 sugestões populares por meio de Consulta Pública e 130 resultantes de encontros on-line, aglutinadas em 59 PLEs, sendo 58 aprovadas e uma não aprovada, com um impacto financeiro total de R$ 20 milhões. Elas concluíram pela apresentação de 56 emendas ao PPAG (Lei 23.752, de 30/12/2020), 37 emendas à Lei Orçamentária Anual, a LOA (Lei 23.751, de 30/12/2020), além de 180 requerimentos com pedidos de providências e informações a órgãos e entidades da administração pública estadual.

Listagem das Propostas de Ação Legislativa (PLEs) aprovadas em 2020 para o exercício de 2021 (a partir de sugestões populares)

A Assembleia de Minas acompanha os desdobramentos das sugestões apresentadas por meio do monitoramento de cada Proposta de Ação Legislativa (PLE) e, para isso, criou os Boletins de Monitoramento, publicados no Portal da Assembleia, que contêm:

• A relação dos participantes dos grupos de trabalho
• As emendas ao PPAG ou à LOA e requerimentos de providências ou de pedidos de informação
• A execução orçamentária (os recursos gastos) com as emendas oriundas da sugestão popular
• A análise das respostas aos requerimentos enviados
  
  

Os Boletins de Monitoramento são atualizados periodicamente, a partir do momento em que o Poder Executivo disponibiliza os dados relativos à execução orçamentária ou quando chegam respostas aos requerimentos enviados. A cada atualização, a Assembleia de Minas informa aos participantes dos grupos de trabalho.

Além de acompanhar a implementação das sugestões pelo Portal da Assembleia, os cidadãos interessados podem acessar a execução de todo o plano, por tema ou por região do Estado, por meio do site Políticas Públicas ao Seu Alcance.