30/out
23:58
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Por Marcelo Alves de Souza |
Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS); Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR); Fórum Municipal Lixo e Cidadania de BH (FML&C-BH); Núcleo Alter-Nativas de Produção da Escola de Engenharia da UFMG; Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA). |
Belo Horizonte/MG
PROGRAMA 120 – GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO / AÇÃO 4321 – PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO. Sugerimos que dentro da ação especificada exista uma sub-ação para intervenções mais focadas e qualificadas em parte dos municípios contemplados pela ação. Mais especificamente, propomos que, em 10% dos municípios da meta física (ou seja, 47 municípios) sejam elaborados Planos de Coleta Seletiva Solidária (aquela em que as organizações de catadores são contratadas para realizar o serviço), bem como que sejam implementadas ações Lixo Zero nesses municípios, prevendo a coleta seletiva e recuperação tanto de resíduos recicláveis quanto orgânicos, a depender das particularidades e potencialidades encontradas. Sugerimos que essas ações sejam desenvolvidas pelo Centro Mineiro de Referência em Resíduos. Para essa execução, propormos que 20% do total da meta financeira seja destinada, ou seja, R$2.092.441,60.
Justificativa: O Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) ao longo dos seus 13 anos de existência contribuiu efetivamente na construção e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em Minas Gerais. Sendo referência para os municípios do Estado, quando se trata de formação, capacitação e assistência técnica para construção de soluções que incluem as organizações de catadores na gestão municipal de resíduos sólidos e educação ambiental da população para a melhoria da qualidade e acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, destinação de resíduos sólidos e drenagem pluvial. Por isso, sugerimos que o CMRR reassuma essa vocação, contribuindo na ponta para o avanço das políticas e das ações relacionadas à gestão de resíduos no município. A ideia de fazer um recorte da ação seria para permitir uma intervenção mais efetiva em parte dos municípios, com a construção de planos de Coleta Seletiva Solidária e a implementação de ações Lixo Zero práticas que tenham mais impacto na realidade desses, podendo configurar-se também como laboratórios urbanos de políticas públicas, fornecendo a posteriori subsídios para a elaboração de futuros programas mais abrangentes.
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