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Data Contribuições Positivas Negativas
30/out
17:03
Por Maria dos Anjos Ramos | ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS DE TEÓFILO OTONI | Teófilo Otôni/MG
Observou-se que a ação 4034 - manutenção de equipamentos e políticas de direitos humanos que tem a SEDESE como unidade responsável, está previsto o valor de 400 mil para cada território, no entanto para manter um equipamento desse o valor mínimo tem sido 500 mil reais. Além disso, destaca-se ainda que a ação 4115 - promoção, proteção e reparação de Direitos Humanos, a programação física e financeira de 2020 foi de R$ 4.547.204,00, já para o exercício 2021 está previsto a programação de apenas R$ 900,000,00. Representando assim, um corte significativo que inviabilizaria os funcionamento das ações vinculadas a esse item. Nesse sentido, solicitamos o remanejamento de recurso para garantir a manutenção do equipamento. PROGRAMA 046 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS AÇÃO 4034 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS Solicitamos o acréscimo na região intermediária de Teófilo Otoni de R$100.000,00 (Cem mil reais) na meta financeira para atender para atender as demandas do Centro de Referência em Direitos Humanos Mucuri. Com esta suplementação pretende-se ampliar a ações de Promoção, Proteção e Educação em Direitos Humanos no território do Mucuri. Justificativa: Para manutenção da equipe técnica, do equipamento e da infraestrutura da ações realizadas pelo CRDH MUCURI,o valor descrito na ação é insuficiente, prejudicando assim o cumprimento das metas pactuadas. Neste sentido a suplementação nos permite a manutenção e a continuidade das atividades realizadas.
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