Fórum Técnico Plano Estadual de Educação

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Consulta Pública - Fórum Técnico Plano Estadual de Educação

O objetivo é recolher contribuições para o Fórum Técnico que discute o Plano Estadual de Educação. Elas serão debatidas na etapa final do evento, entre 15 e 17/6/16. A consulta é organizada de acordo com as metas definidas no Projeto de Lei nº 2.882/2015, que traz o plano.

O participante poderá opinar sobre o texto das metas - e das estratégias contidas em cada uma delas - ou sugerir uma estratégia inovadora para qualquer uma das metas em discussão. É possível também avaliar outras sugestões já enviadas.

Cada participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, observadas as regras estabelecidas nos Termos de Uso e Política de Privacidade.

A Consulta Pública ficará aberta entre os dias 28/4 e 20/5/16.
Para participar, faça seu cadastro no Portal da Assembleia. Se já for cadastrado, faça o login.

Links úteis:
Documento de Propostas do Fórum Técnico
Projeto de Lei nº 2.882/2015, que institui o Plano Estadual de Educação.

Meta 1 - Educação Infantil

Meta 2 - Ensino Fundamental

Meta 3 - Ensino Médio

Meta 4 - Educação Especial

Meta 5 - Alfabetização de Crianças

Meta 6 - Educação em Tempo Integral

Meta 7 - Melhoria da Qualidade da Educação Básica

Meta 8 - Educação de Jovens e Adultos

Meta 9 - Alfabetização de Jovens e Adultos

Meta 10 - Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional

Meta 11 - Educação Profissional de Nível Técnico

Meta 12 - Acesso à Educação Superior

Meta 13 - Melhoria da Qualidade da Educação Superior

Meta 14 - Acesso à Pós-Graduação

Meta 15 - Formação Inicial de Profissionais da Educação

Meta 16 - Formação Continuada e Acesso à Pós-Graduação para Profissionais da Educação

Meta 17 - Valorização dos Profissionais de Educação

Meta 18 - Carreira dos Profissionais da Educação

Meta 19 - Gestão Democrática

Meta 20 - Financiamento da Educação

Últimas contribuições

Mostrando de 11 a 20 de 165 contribuições

Data	Contribuições	Temas
20/mai 22:35	Por Patricia Campos \| Represento as Famílias Mineiras Conservadoras \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG Sugiro o acréscimo dos seguintes Artigos no PEE 2014 - 2024 do estado de Minas Gerais: Art. º. O Ensino Fundamental no Estado de Minas Gerais atenderá aos seguintes princípios: I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; II - pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; III - liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência; IV - liberdade de crença; V - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; VI - educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; VII - direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. Art. º. São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes. § 1º. As escolas confessionais e as particulares cujas práticas educativas sejam orientadas por concepções, princípios e valores morais, religiosos ou ideológicos, deverão obter dos pais ou responsáveis pelos estudantes, no ato da matrícula, autorização expressa para a veiculação de conteúdos identificados com os referidos princípios, valores e concepções. § 2º. Para os fins do disposto no § 1º deste artigo, as escolas deverão apresentar e entregar aos pais ou responsáveis pelos estudantes material informativo que possibilite o conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados. Art. º. O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber: I - aos livros didáticos e paradidáticos; II - às avaliações para o ingresso no ensino médio; III - às instituições de ensino fundamental. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 2 - Ensino Fundamental 13 contribuições
20/mai 22:35	*Por Patricia Campos* \| Famílias Mineiras Conservadoras \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Sugiro o acréscimo dos seguintes Artigos no PEE 2014 - 2024 do estado de Minas Gerais: Art. º. O Ensino Médio no Estado de Minas Gerais atenderá aos seguintes princípios: I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; II - pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; III - liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência; IV - liberdade de crença; V - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; VI - educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; VII - direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. Art. º. São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes. § 1º. As escolas confessionais e as particulares cujas práticas educativas sejam orientadas por concepções, princípios e valores morais, religiosos ou ideológicos, deverão obter dos pais ou responsáveis pelos estudantes, no ato da matrícula, autorização expressa para a veiculação de conteúdos identificados com os referidos princípios, valores e concepções. § 2º. Para os fins do disposto no § 1º deste artigo, as escolas deverão apresentar e entregar aos pais ou responsáveis pelos estudantes material informativo que possibilite o conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados. Art. º. O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber: I - aos livros didáticos e paradidáticos; II - às avaliações para o ingresso no ensino superior; III - às provas de concurso para o ingresso na carreira docente; IV - às instituições de ensino médio. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 3 - Ensino Médio 71 contribuições
20/mai 22:27	*Por Patricia Campos* \| Famílias Mineiras Conservadoras \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Sugiro o acréscimo dos seguintes Artigos no PEE 2014 - 2024 do estado de Minas Gerais: Art. º. A Educação Infantil no Estado de Minas Gerais atenderá aos seguintes princípios: I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; II - pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; III - liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência; IV - liberdade de crença; V - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; VI - educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; VII - direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. Art. º. São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes. § 1º. As escolas confessionais e as particulares cujas práticas educativas sejam orientadas por concepções, princípios e valores morais, religiosos ou ideológicos, deverão obter dos pais ou responsáveis pelos estudantes, no ato da matrícula, autorização expressa para a veiculação de conteúdos identificados com os referidos princípios, valores e concepções. § 2º. Para os fins do disposto no § 1º deste artigo, as escolas deverão apresentar e entregar aos pais ou responsáveis pelos estudantes material informativo que possibilite o conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados. Art. º. O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber: I - aos livros didáticos e paradidáticos; II - às avaliações para o ingresso no ensino fundamental; III - às instituições de ensino infantil. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 1 - Educação Infantil 5 contribuições
20/mai 21:58	*Por Diego Hernandez* \| Rede Estadual de Ação pela Família \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** O Poder Público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer ou direcionar o natural desenvolvimento de sua personalidade, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da ideologia ou teoria de gênero. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 2 - Ensino Fundamental 13 contribuições
20/mai 21:57	*Por Diego Hernandez* \| Rede Estadual de Ação pela Família \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** O Poder Público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer ou direcionar o natural desenvolvimento de sua personalidade, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da ideologia ou teoria de gênero. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 1 - Educação Infantil 5 contribuições
20/mai 20:34	*Por Diego Hernandez* \| Rede Estadual de Ação pela Família \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Valorizar os profissionais do magistério, especialmente os da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, com ajustes iniciados a partir do 3 ano de vigencia deste PEE. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 17 - Valorização dos Profissionais de Educação 4 contribuições
20/mai 19:54	*Por Diego Hernandez* \| Rede Estadual de Ação pela Família \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** No corpo da lei que institui o PEE (PL 2882/15), não no anexo, haja um artigo que garanta conforme à legislação vigente que a promoção da cidadania e dos princípios do respeito aos direitos humanos e à diversidade não pode se sobrepor ao direito dos pais à formação de seus filhos, nem interferir nos princípios e valores adotados no ambiente familiar. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 7 - Melhoria da Qualidade da Educação Básica 11 contribuições
20/mai 17:23	Por Bianca Siqueira Marques Duarte \| Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. \| Âmbito Estadual \| Diamantina/MG Por um ensino público que reconheça o papel da língua espanhola no processo de formação sociocultural dos nossos alunos. E cumpra a LEI FEDERAL 11.161/2005 que legitima a presença da língua espanhola na educação brasileira. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 3 - Ensino Médio 71 contribuições
20/mai 17:03	*Por Katia Cristina de Souza* \| UFVJM \| Âmbito Estadual \| Diamantina/MG** Pela regulamentação do ensino de Línguas Estrangeira Espanhol nas Escolas de Minas Gerais, conforme a Lei n. 11.161/2005 que venha ser cumprindo o que está na Lei, que não fique apenas no papel. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 3 - Ensino Médio 71 contribuições
20/mai 16:53	*Por Raquel da Silveira* \| Colégio de Aplicação João XXIII (UFJF) \| Âmbito Estadual \| Juiz de Fora/MG** Que se cumpra, de fato, a LEI FEDERAL 11.161/2005 QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA E OBRIGATORIEDADE DA LÍNGUA ESPANHOLA NO ENSINO MÉDIO e que esta seja ofertada dentro da grade curricular e não no contraturno, o que impede que vários alunos frequentem as aulas. Tal oferta, além de colaborar para a formação sociocultural dos alunos, oferecerá a oportunidade - real e para todos - de opção de língua estrangeira no ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meta 3 - Ensino Médio 71 contribuições