30/jul
09:04
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Por César Augusto Torres |
Belo Horizonte/MG
ZONEAMENTO DIFERENTES PARA UM MESMO BAIRRO PARA FAVORECER O COMÉRCIO LOCAL. O Estudo Urbano elaborado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) em 2008 observa que as leis urbanísticas têm, entre outros objetivos, promover o desenvolvimento econômico e social do município em suas partes e como um todo, melhorando as condições de acessibilidade ao modo de vida urbano de todos os cidadãos. Ensina ainda que a legislação deve propor e estimular a criação de centros e centralidades (Centros e centralidade: espaços de apoio imediato à moradia que tendem a ter uma freqüência diária ou semanal de utilização. São locais que concentram o açougue, a quitanda, o bar ou boteco, o pequeno supermercado ou mercadinho, o barbeiro, o cabeleireiro, a praça do bairro, etc.) e fortalecer os locais com esses significados.
Neste sentido, uma das estratégias adotadas pelo Plano Diretor foi a desconcentração Urbana. De acordo com o documento, desconcentrar significa dinamizar ou produzir novos adensamentos viabilizando a formação e proliferação de centros alternativos de consumo para a cidade como um todo. O Estudo Urbano elaborado pela PBH diz ainda que descentralizar significa criar condições de acessibilidade e fatores locacionais que viabilizem a legitimação e consolidação de novos centros. As centralidades não estão vinculadas apenas ao conceito de consumo, mas também às atividades de cultura, lazer, etc... Estes espaços devem possuir algum simbolismo ou servir de referencial, promovendo a sociabilidade e não apenas gerando volumes de pessoas.
Os diagnósticos urbanos elaborados por especialistas convergem no ponto em cada regional e/ou bairro deve haver pelo menos uma centralidade significativa. Cada uma delas deve ser compatível com a organização da localidade segundo valores históricos, sociais e culturais e deve interagir com os demais centros urbanos e com o centro tradicional (hipercentro). Os estudos demonstram ainda que deve haver manchas de usos especializados em diversos pontos do Município com capacidade de constituírem centros de consumo social e economicamente dinâmicos e complementares às atividades do centro principal. Os estudos concluem que isso só é possível se houver flexibilidade da legislação permitindo a convivência de usos diferentes em áreas contínuas.
Do acima exposto, a nossa proposta é que existam zoneamentos mais permissivos em diversos bairros de Belo Horizonte, propiciando a construção de imóveis comerciais na região central do bairro, próximos às praças e no entorno das vias coletoras. Adotar um zoneamento único para todo o bairro é concentrar ainda mais a riqueza e produzir concentrações imobiliárias que oneram o orçamento municipal. Ou seja, os recursos que são de todos são utilizados apenas nos bairros com maior concentração urbana.
Apesar de não haver estudos específicos por Bairros, percebe-se que a dinâmica dos Bairros onde não há atividade comercial é menor, com o aumento da pobreza, nenhuma atividade cultural, aumento da violência e desemprego, mesmo número de vagas nas unidades de ensino e deslocamento excessivo da população local para outros bairros para executarem atividades simples e cotidianas como ir à escola, comprar pão, etc.
Diante das conclusões dos estudos elaborados pela PBH, diretrizes do Plano Diretor e diagnósticos elaborados por especialistas aliados às observações importantes feitas sobre um Bairro podemos afirmar que: ¿ É urgente a flexibilização do zoneamento em regiões centrais de bairros periféricos, de modo a estimular a criação de centros de comércio locais, criando postos de trabalho para a população local diminuindo os deslocamentos bairros ¿ centro, e aliviando o trânsito da cidade. ¿ Não se pode adotar o mesmo zoneamento para todo o Bairro, favorecendo a concentração em toda a área do Bairro de uma única atividade ou tipo de edificação. Dentro de um mesmo Bairro pode haver convivência harmoniosa entre comércio e moradia, desde que a Prefeitura indique qual o melhor local.
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