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Hely Tarqüínio

Situação Em exercício

Gabinete Rua Rodrigues Caldas, 30. Palácio da Inconfidência - 2º andar - conjunto 203.
Bairro: Sto. Agostinho. Belo Horizonte - MG. CEP: 30190921
Telefone: (31) 2108-5722
Fax: (31) 2108-5729

Nome Completo HELY TARQÜÍNIO

Data de Nascimento 10/04/1940

Naturalidade Uberaba / MG

Atividade Profissional Médico-cirurgião

Principais Fatos da Vida Profissional e Política Formado pela Faculdade Federal do Triângulo Mineiro (1966), foi cirurgião geral dos Hospitais Vera Cruz e Imaculada Conceição, diretor e cirurgião do Hospital Regional Antônio Dias, todos em Patos de Minas (Alto Paranaíba), e supervisor do Inamps também de Patos de Minas. Exerceu, ainda, o cargo de secretário adjunto de Estado de Saúde na primeira gestão do governador Aécio Neves (2003-2006).

Atuação Parlamentar na ALMG Médico-cirurgião, Hely Tarqüínio foi deputado estadual por sete mandatos, sendo três consecutivos, entre 1991 e 2003, e mais quatro, entre 2007 e 2023. Ele retorna à Assembleia Legislativa em setembro de 2024, após ter sido suplente, na eleição de 2022, da federação partidária que reuniu, além de seu partido, o PV, também o PT e o PCdoB. Em sua trajetória no Parlamento mineiro, foi corregedor, na 15ª Legislatura; Ouvidor, na 18ª e 19ª Legislaturas; 2º vice-presidente da Assembleia, na 17ª Legislatura; e, ainda, 2º-secretário da ALMG. Também foi presidente das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Constituição e Justiça e de Saúde e membro das CPIs dos Fura-Filas da Vacinação e da Cemig. Hely Tarqüínio é autor de projetos de lei (PLs) que originaram leis importantes para o Estado. Entre os temas abordados nessas normas, estão: a criação de consórcios de saúde intermunicipais; a criação do repasse imediato e automático de parcelas de ICMS, Fundeb e IPVA para os municípios; o refinanciamento de parte da dívida de Minas com a União; e a transferência especial para destinação dos recursos do acordo de Brumadinho para os municípios.

Condecorações Personalidade Política 92 (Mérito Político), Medalha Santos Dumont, Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, Medalha Alferes Tiradentes (da PMMG) e Medalha do Grande Mérito da Saúde (2001).

Filiação Partidária no exercício do mandato PV

Partido pelo qual concorreu na eleição PV

Legislaturas

12ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/1991 a 31/01/1995

13ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/1995 a 31/01/1999

14ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/1999 a 31/01/2003

16ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2007 a 31/01/2011

17ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2011 a 31/01/2015

18ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2015 a 31/01/2019

19ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2019 a 31/01/2023

20ª Legislatura - Suplente
Em exercício de 17/09/2024 a 31/01/2027

Atualmente:

Vice-Presidente Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2024 desde 12/11/2024

Efetivo Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2024 desde 05/11/2024

Efetivo Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desde 11/02/2025

Efetivo Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia desde 11/02/2025

Suplente Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desde 11/02/2025

Anteriormente:

Efetivo Comissão de Cultura de 22/10/2024 até 31/01/2025

Efetivo Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia de 22/10/2024 até 31/01/2025

Presidente ''ad hoc'' Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2024 de 05/11/2024 até 11/11/2024

Presidente ''ad hoc'' Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária de 11/02/2025 até 12/02/2025

Presidente ''ad hoc'' Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia de 11/02/2025 até 12/02/2025

Integrante Frente Parlamentar de Apoio ao Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - GMG/CEDEC/MG e ao Programa Minas Mais Resiliente e Sustentável

Verbas indenizatórias

PEC

49/2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Acrescenta o art 53-A à Constituição do Estado para vedar a instalação de praças de pedágio e a cobrança de tarifas de pedágio nos trechos de rodovias que interliguem municípios integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões do Estado.

RQN

9942/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requerem seja concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Camilo Sobreira de Santana pelos relevantes serviços prestados à educação do Brasil.

RQN