Cobrar do governo do Estado o cronograma de pagamento do reajuste retroativo do piso salarial profissional nacional do ano de 2016 que é devido aos servidores aposentados.

Cobrar do governo do Estado o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE n° 3/2023.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Eleger presidente e vice-presidente da comissão.

Debater, com a presença da Secretaria de Estado de Educação, as medidas que serão tomadas pelo governo do Estado em relação à vida funcional dos servidores lotados nos Centros Estaduais de Educação Continuada – Cesecs – impactados pela manutenção das normas da Resolução SEE nº 4.955, de 5 de fevereiro de 2024, que prevê, dentre várias alterações estruturantes, a oferta da carga horária dos alunos por ensino a distância – EAD.