Comissões especiais serão constituídas para analisar cada um deles, antes de serem votados pelo conjunto dos parlamentares.
19/02/2025
Ana Paula Siqueira
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Ana Paula Siqueira
REDEAna Paula Siqueira
REDE
Situação
Em exercício
Site Pessoal
https://www.anapaulasiqueira.com.br/
Gabinete
Rua Rodrigues Caldas, 79.
Edifício Tiradentes - 21º andar - sala 2.
Bairro: Santo Agostinho. Belo Horizonte - MG. CEP: 30190120
Telefone: (31) 2108-5835
Fax: (31) 2108-5836
Bairro: Santo Agostinho. Belo Horizonte - MG. CEP: 30190120
Telefone: (31) 2108-5835
Fax: (31) 2108-5836
Nome Completo
ANA PAULA SIQUEIRA
Data de Nascimento 02/02/1980
Naturalidade Belo Horizonte / MG
Principais Fatos da Vida Profissional e Política Ana Paula Siqueira é graduada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). É professora normalista pelo Instituto de Educação de Minas Gerais (IEMG). Deputada em segundo mandato, é negra e fez parte da primeira legislatura da Assembleia de Minas Gerais a eleger mulheres negras. É natural de Belo Horizonte, do Alto Vera Cruz, região periférica da Capital. Mãe de três filhos, pautou em seu primeiro ano de legislatura a implantação da licença-maternidade na Assembleia, como fortalecimento do processo de inclusão das mulheres na política. É nomeada pela Arquidiocese de Belo Horizonte como membro da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz (CAJP). Foi secretária de Participação Popular da Prefeitura de Belo Horizonte, responsável pelo Orçamento Participativo. Foi coordenadora-geral da Associação Pré-UFMG, instituição responsável pela inserção de milhares de jovens de baixa renda em universidades públicas.
Atuação Parlamentar na ALMG Assume, em 2023, seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na 19ª Legislatura, foi presidenta da Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher, além de ter sido integrante da Comissão de Combate e Prevenção ao Uso do Crack e Outras Drogas. Integrou também as comissões de Constituição e Justiça; do Trabalho, Previdência e Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É coordenadora das Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Demais Comunidades Tradicionais; em Defesa da Engenharia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento e dos Profissionais do Setor; em Defesa do Meio Ambiente e em Defesa do Saneamento Básico e da Saúde Pública. Também integra as Frentes Parlamentares em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e em Defesa da Ciência, Pesquisa e Tecnologia, entre outras. Entre os projetos que já apresentou e foram aprovados, transformando-se em leis, destaca-se a Lei 23.680, de 2020, que cria um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica. Também é de autoria do seu mandato anterior a Lei 23.791, de 2021, que valoriza e incentiva a profissão das cuidadoras e cuidadores de idosos.
Filiação Partidária no exercício do mandato REDE
Partido pelo qual concorreu na eleição REDE
Legislaturas
Data de Nascimento 02/02/1980
Naturalidade Belo Horizonte / MG
Principais Fatos da Vida Profissional e Política Ana Paula Siqueira é graduada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). É professora normalista pelo Instituto de Educação de Minas Gerais (IEMG). Deputada em segundo mandato, é negra e fez parte da primeira legislatura da Assembleia de Minas Gerais a eleger mulheres negras. É natural de Belo Horizonte, do Alto Vera Cruz, região periférica da Capital. Mãe de três filhos, pautou em seu primeiro ano de legislatura a implantação da licença-maternidade na Assembleia, como fortalecimento do processo de inclusão das mulheres na política. É nomeada pela Arquidiocese de Belo Horizonte como membro da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz (CAJP). Foi secretária de Participação Popular da Prefeitura de Belo Horizonte, responsável pelo Orçamento Participativo. Foi coordenadora-geral da Associação Pré-UFMG, instituição responsável pela inserção de milhares de jovens de baixa renda em universidades públicas.
Atuação Parlamentar na ALMG Assume, em 2023, seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na 19ª Legislatura, foi presidenta da Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher, além de ter sido integrante da Comissão de Combate e Prevenção ao Uso do Crack e Outras Drogas. Integrou também as comissões de Constituição e Justiça; do Trabalho, Previdência e Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É coordenadora das Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Demais Comunidades Tradicionais; em Defesa da Engenharia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento e dos Profissionais do Setor; em Defesa do Meio Ambiente e em Defesa do Saneamento Básico e da Saúde Pública. Também integra as Frentes Parlamentares em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e em Defesa da Ciência, Pesquisa e Tecnologia, entre outras. Entre os projetos que já apresentou e foram aprovados, transformando-se em leis, destaca-se a Lei 23.680, de 2020, que cria um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica. Também é de autoria do seu mandato anterior a Lei 23.791, de 2021, que valoriza e incentiva a profissão das cuidadoras e cuidadores de idosos.
Filiação Partidária no exercício do mandato REDE
Partido pelo qual concorreu na eleição REDE
Legislaturas
19ª Legislatura - Efetiva
Em exercício de 01/02/2019 a 31/01/2023
Em exercício de 01/02/2019 a 31/01/2023
20ª Legislatura - Efetiva
Em exercício de 01/02/2023 a 31/01/2027
Em exercício de 01/02/2023 a 31/01/2027
Atualmente:
Anteriormente:
Presidenta
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
desde 14/02/2025
Efetivo Comissão de Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno desde 25/05/2023
Efetivo Comissão Especial Indicações nºs 9, 20 e 21/2023 desde 25/10/2023
Efetivo Comissão de Veto nº 9/2024 desde 18/04/2024
Efetivo Comissão de Minas e Energia desde 11/02/2025
Efetivo Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 25.494 desde 20/02/2024
Suplente Comissão de Esporte, Lazer e Juventude desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Administração Pública desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Participação Popular desde 11/02/2025
Suplente Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social desde 11/02/2025
Efetivo Comissão de Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno desde 25/05/2023
Efetivo Comissão Especial Indicações nºs 9, 20 e 21/2023 desde 25/10/2023
Efetivo Comissão de Veto nº 9/2024 desde 18/04/2024
Efetivo Comissão de Minas e Energia desde 11/02/2025
Efetivo Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 25.494 desde 20/02/2024
Suplente Comissão de Esporte, Lazer e Juventude desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Administração Pública desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Participação Popular desde 11/02/2025
Suplente Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social desde 11/02/2025
Anteriormente:
Presidenta
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
de 06/03/2023 até 31/01/2025
Efetivo Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher de 28/02/2023 até 31/01/2025
Efetivo Comissão de Desenvolvimento Econômico de 28/02/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão de Esporte, Lazer e Juventude de 03/03/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão de Participação Popular de 03/03/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social de 03/03/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer de 09/03/2023 até 18/12/2024
Suplente Comissão de Administração Pública de 11/04/2023 até 31/01/2025
Efetivo Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher de 28/02/2023 até 31/01/2025
Efetivo Comissão de Desenvolvimento Econômico de 28/02/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão de Esporte, Lazer e Juventude de 03/03/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão de Participação Popular de 03/03/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social de 03/03/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer de 09/03/2023 até 18/12/2024
Suplente Comissão de Administração Pública de 11/04/2023 até 31/01/2025
Responsável
Frente Parlamentar Ambiental, Social e Governança (Environmental, Social and Governance - ESG)
Integrante Frente Parlamentar da Cultura Viva
Responsável Frente Parlamentar de Apoio à Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária no Estado
Responsável Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública
Integrante Frente Parlamentar de Apoio ao Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - GMG/CEDEC/MG e ao Programa Minas Mais Resiliente e Sustentável
Integrante Frente Parlamentar de fortalecimento, apoio e desenvolvimento da prática e do setor de ciclismo
Responsável Frente Parlamentar em Apoio à Regulamentação da Profissão de Conservador-restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Cemig
Responsável Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento e dos Profissionais do Setor
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da População e do Desenvolvimento do Centro Oeste Mineiro
Integrante Frente Parlamentar em defesa das Escolas Públicas
Integrante Frente Parlamentar em Defesa das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval Mineiro
Responsável Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente
Responsável Frente Parlamentar em Defesa dos Aglomerados, Vilas, Favelas, Periferias e Comunidades Rurais
Responsável Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico e da Saúde Pública
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais
Responsável Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais
Integrante Frente Parlamentar em defesa dos Cuidados Paliativos em Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos direitos da Pessoa Idosa e Apoio e Fiscalização às ILPI's (Instituição de Longa Permanência para Idosos)
Responsável Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes na 20ª Legislatura
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Setor Calçadista do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Pacientes Renais Crônicos
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Integrante Frente Parlamentar em favor do Artesanato Mineiro
Integrante Frente Parlamentar Minas-Itália
Integrante Frente Parlamentar pela Melhoria das Estradas Mineiras
Responsável Frente Parlamentar pela Primeira Infância
Integrante Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do Extrativismo e Defesa dos Frutos do Cerrado
Integrante Frente Parlamentar da Cultura Viva
Responsável Frente Parlamentar de Apoio à Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária no Estado
Responsável Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública
Integrante Frente Parlamentar de Apoio ao Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - GMG/CEDEC/MG e ao Programa Minas Mais Resiliente e Sustentável
Integrante Frente Parlamentar de fortalecimento, apoio e desenvolvimento da prática e do setor de ciclismo
Responsável Frente Parlamentar em Apoio à Regulamentação da Profissão de Conservador-restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Cemig
Responsável Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento e dos Profissionais do Setor
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da População e do Desenvolvimento do Centro Oeste Mineiro
Integrante Frente Parlamentar em defesa das Escolas Públicas
Integrante Frente Parlamentar em Defesa das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval Mineiro
Responsável Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente
Responsável Frente Parlamentar em Defesa dos Aglomerados, Vilas, Favelas, Periferias e Comunidades Rurais
Responsável Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico e da Saúde Pública
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais
Responsável Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais
Integrante Frente Parlamentar em defesa dos Cuidados Paliativos em Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos direitos da Pessoa Idosa e Apoio e Fiscalização às ILPI's (Instituição de Longa Permanência para Idosos)
Responsável Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes na 20ª Legislatura
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Setor Calçadista do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Pacientes Renais Crônicos
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Integrante Frente Parlamentar em favor do Artesanato Mineiro
Integrante Frente Parlamentar Minas-Itália
Integrante Frente Parlamentar pela Melhoria das Estradas Mineiras
Responsável Frente Parlamentar pela Primeira Infância
Integrante Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do Extrativismo e Defesa dos Frutos do Cerrado
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 49/2025
Acrescenta o art 53-A à Constituição do Estado para vedar a instalação
de praças de pedágio e a cobrança de tarifas de pedágio nos trechos de
rodovias que interliguem municípios integrantes de regiões
metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões do Estado.
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9982/2025
Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 75 anos da
Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais - Affemg -,
entidade representativa da classe dos auditores fiscais da Receita
Estadual de Minas Gerais.
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9942/2025
Requerem seja concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas
Gerais ao Sr. Camilo Sobreira de Santana pelos relevantes serviços
prestados à educação do Brasil.
Veja todas as proposições
05/02/2025
18/12/2024
04/12/2024
Veja todos os pronunciamentos
Parabeniza os membros (re)eleitos para a Mesa da Assembleia Legislativa
para o biênio 2025-2026; e saúda deputados, prefeitos e vereadores
recém-empossados. Lamenta a baixa representatividade de negros e de
mulheres em cargos políticos. Apresenta ações de seu mandato voltadas
para essa parte da população. Elogia investimentos do governo federal na
Rodovia BR-381. Comemora a sanção do Projeto de Lei Complementar Federal
nº 212, de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas
dos Estados - Propag. Solicita seja colocado em pauta projeto de lei de
sua autoria que decreta o estado de emergência climática no Estado de
Minas Gerais, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da
situação de emergência e dá outras providências. Lamenta o fato de,
passados seis anos, os responsáveis pelo rompimento da barragem da
mineradora Vale, no Município de Brumadinho, não terem sido punidos.
Veja mais
18/12/2024
Destaca o trabalho da Comissão de defesa das Mulheres da Assembleia
Legislativa, resultando em emendas com participação popular apresentadas
ao projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025. Destaca
ainda emenda da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância da
Criança e do Adolescente, e emenda que trata de mudanças climáticas e
qualidade ambiental.
Veja mais
04/12/2024
Parabeniza os integrantes eleitos para a Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa, biênio 2025-2026.
Veja mais
Veja todos os pronunciamentos