PL PROJETO DE LEI 3481/2009
ALTERA LEIS QUE CRIAM FUNDOS ESTADUAIS, PROMOVENDO A SUA ADEQUAÇÃO AOS
DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR 91, DE 19 DE JANEIRO DE 2006,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE FUNDOS
ESTADUAIS, MODIFICANDO QUESTÕES RELATIVAS À CRIAÇÃO, GESTÃO E
REFORMULAÇÃO DELES).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18720 2010 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18720 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2009
Origem
MSG 381 de 2009
Proposição de Lei PRL 19628 2009
Proposições relacionadas
OFC 4 de 2009
OFC 5 de 2009
OFC 6 de 2009
OFC 7 de 2009
OFC 8 de 2009
PL 3854 de 2009
PL 3855 de 2009
PL 3856 de 2009
PL 3857 de 2009
PL 3858 de 2009
Proposições anexadas
PL 3573 de 2009
Resumo DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, FUNDOS, EFEITO, ADAPTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DESMEMBRAMENTO, PARTE, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, FORMA, PROJETO DE LEI, ANEXO. SUBSTITUTIVO 2: PROPOSTA, ADAPTAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, GESTÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROPOSTA, INCLUSÃO, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, (MG), GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DISCIPLINAMENTO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA, OBJETIVO, INCLUSÃO, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
MEIO AMBIENTE
Legislação citada DEC 43539 2003 - DECRETO
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 9008 1995 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11394 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11402 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11520 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11830 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11983 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12227 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12366 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12647 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12936 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11452 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13452 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14086 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14869 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15019 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15686 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15980 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16302 2006 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5173 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2009
Origem
MSG 381 de 2009
Proposição de Lei PRL 19628 2009
Proposições relacionadas
OFC 4 de 2009
OFC 5 de 2009
OFC 6 de 2009
OFC 7 de 2009
OFC 8 de 2009
PL 3854 de 2009
PL 3855 de 2009
PL 3856 de 2009
PL 3857 de 2009
PL 3858 de 2009
Proposições anexadas
PL 3573 de 2009
Resumo DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, FUNDOS, EFEITO, ADAPTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DESMEMBRAMENTO, PARTE, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, FORMA, PROJETO DE LEI, ANEXO. SUBSTITUTIVO 2: PROPOSTA, ADAPTAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, GESTÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROPOSTA, INCLUSÃO, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, (MG), GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DISCIPLINAMENTO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA, OBJETIVO, INCLUSÃO, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
MEIO AMBIENTE
Legislação citada DEC 43539 2003 - DECRETO
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 9008 1995 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11394 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11402 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11520 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11830 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11983 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12227 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12366 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12647 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12936 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11452 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13452 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14086 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14869 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15019 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15686 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15980 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16302 2006 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5173 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
13/01/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18720 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18720 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2010.
23/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3497/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19628 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3497/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19628 PARA SANÇÃO.
18/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 51 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 51 COL 3.
17/12/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNERO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/12/2009, PÁG 108 COL 1. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4 DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNERO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/12/2009, PÁG 108 COL 1. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4 DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2009.
14/12/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2009, PÁG 96 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2009, PÁG 96 COL 3.
10/12/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2009, PÁG 72 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 10/12/2009.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2009, PÁG 72 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 10/12/2009.
09/12/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. ÀS COMISSÕES DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA PAA EM 9/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. ÀS COMISSÕES DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA PAA EM 9/12/2009.
03/12/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 112 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 112 COL 3.
02/12/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
01/12/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
25/11/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
17/11/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDAS 1 E 2. DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/11/2009, PÁG 44 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 18/11/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDAS 1 E 2. DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/11/2009, PÁG 44 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 18/11/2009.
17/11/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, NO SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 40 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, NO SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 40 COL 4.
05/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. NOVO PARECER DO RELATOR: PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2009, PÁG 80 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. NOVO PARECER DO RELATOR: PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2009, PÁG 80 COL 2.
21/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
07/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELO DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA PROPOSIÇÃO ORIGINAL E SUA APRESENTAÇÃO NA FORMA DOS PROJETOS DE LEI CONSTANTES NOS ANEXOS DE I A V. APROVADO. DEU ORIGEM A: PL 3854 2009 PL 3855 2009 PL 3856 2009 PL 3857 2009 PL 3858 2009 PUBLICADO NO DL EM 10/10/2009, PÁG 64 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 8/10/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELO DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA PROPOSIÇÃO ORIGINAL E SUA APRESENTAÇÃO NA FORMA DOS PROJETOS DE LEI CONSTANTES NOS ANEXOS DE I A V. APROVADO. DEU ORIGEM A: PL 3854 2009 PL 3855 2009 PL 3856 2009 PL 3857 2009 PL 3858 2009 PUBLICADO NO DL EM 10/10/2009, PÁG 64 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 8/10/2009.
06/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELO DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA PROPOSIÇÃO ORIGINAL E SUA APRESENTAÇÃO NA FORMA DE CINCO PROJETOS DE LEI. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELO DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA PROPOSIÇÃO ORIGINAL E SUA APRESENTAÇÃO NA FORMA DE CINCO PROJETOS DE LEI. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
08/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
01/07/2009
PUBLICADO NO DL EM 3/7/2009, PÁG 103 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/7/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/7/2009, PÁG 103 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/7/2009.