PL PROJETO DE LEI 3856/2009
ALTERA AS LEIS 11397, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO PARA A
INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA - ; 11402, DE 14 DE JANEIRO DE 1994, QUE
CRIA O FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 11983, DE
14 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - ;
12227, DE 2 DE JULHO DE 1996, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FEAS -, 13452, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE CRIA O FUNDO
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES - FUNTRANS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2009
Origem
MSG 381 de 2009
PL 3481 de 2009
OFC 6 de 2009
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES – CJU APU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETÊNCIA, GESTOR. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, ATENDIMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PRAZO, COMPETÊNCIA, GESTOR. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, SERVIÇO, DESTINAÇÃO, SAÚDE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, PRAZO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETÊNCIA, GESTOR. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, GESTOR. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVO, GARANTIA, RECURSOS FINANCEIROS, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVO, FUNÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PRAZO, COMPETÊNCIA, GESTOR. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO, OBRA PÚBLICA, ATIVIDADE, ATENDIMENTO, TRANSPORTE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PRAZO, COMPETÊNCIA, GESTOR. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIANÇA E ADOLESCENTE
FUNDO ESTADUAL
SAÚDE PÚBLICA
TRANSPORTE
Legislação citada DEL 3689 1941 - DECRETO-LEI
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11402 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11983 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12227 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12936 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13452 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16302 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2009
Origem
MSG 381 de 2009
PL 3481 de 2009
OFC 6 de 2009
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES – CJU APU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETÊNCIA, GESTOR. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, ATENDIMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PRAZO, COMPETÊNCIA, GESTOR. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, SERVIÇO, DESTINAÇÃO, SAÚDE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, PRAZO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETÊNCIA, GESTOR. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, GESTOR. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVO, GARANTIA, RECURSOS FINANCEIROS, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVO, FUNÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PRAZO, COMPETÊNCIA, GESTOR. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO, OBRA PÚBLICA, ATIVIDADE, ATENDIMENTO, TRANSPORTE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PRAZO, COMPETÊNCIA, GESTOR. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIANÇA E ADOLESCENTE
FUNDO ESTADUAL
SAÚDE PÚBLICA
TRANSPORTE
Legislação citada DEL 3689 1941 - DECRETO-LEI
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11402 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11983 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12227 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12936 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13452 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16302 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2010, PÁG 107 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2010, PÁG 107 COL 3.
06/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
06/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2010, PÁG 106 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 6/12/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2010, PÁG 106 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 6/12/2010.
01/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
17/11/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 40 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 40 COL 4.
14/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
08/10/2009
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2009, PÁG 61 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/10/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2009, PÁG 61 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/10/2009.