PL PROJETO DE LEI 3854/2009
ALTERA AS LEIS 11396, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO DE
FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
FUNDESE -; 14869, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA O FUNDO DE
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS; 15686, DE 20 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE
SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO - FASTUR -; 15980, DE 13 DE
JANEIRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS; E 15981, DE 16 DE JANEIRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO DE INCENTIVO
AO DESENVOLVIMENTO - FINDES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18683 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18683 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2009
Origem
MSG 381 de 2009
PL 3481 de 2009
OFC 4 de 2009
Proposição de Lei PRL 19632 2009
Proposições anexadas
PL 3874 de 2009
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCORPORAÇÃO, SUBCONTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, INCLUSÃO, MICROEMPRESA, MÉDIA EMPRESA, COOPERATIVA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, OBJETIVO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, FUNÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO, OBJETIVO, APOIO, INCENTIVO, TURISMO, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, CAPACIDADE, ATRAÇÃO, EMPRESA, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PRAZO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMPETÊNCIA, GESTOR. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, EXPANSÃO, PARQUE INDUSTRIAL, ATIVIDADE ECONÔMICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PRAZO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMPETÊNCIA, GESTOR. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. INCLUSÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. OBRIGATORIEDADE, GRUPO COORDENADOR, OBSERVAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, (CMN), MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF), REGULAMENTAÇÃO, POLÍTICA ECONÔMICO-FINANCEIRA, SIGILO BANCÁRIO. ESTABELECIMENTO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, GRUPO COORDENADOR, UTILIZAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, OBJETIVO, GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL. ESTABELECIMENTO, DEPOSITÁRIO, RECURSOS, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). EMENDA 1: INCLUSÃO, PALAVRA, PROGRAMA. EMENDA 2: INCLUSÃO, PALAVRA, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, GARANTIA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, NUMERAÇÃO, DISPOSITIVOS.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
TURISMO
Legislação citada DEC 43539 2003 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4595 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11520 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12647 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13848 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14689 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14869 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15686 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15980 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2009
Origem
MSG 381 de 2009
PL 3481 de 2009
OFC 4 de 2009
Proposição de Lei PRL 19632 2009
Proposições anexadas
PL 3874 de 2009
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCORPORAÇÃO, SUBCONTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, INCLUSÃO, MICROEMPRESA, MÉDIA EMPRESA, COOPERATIVA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, OBJETIVO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, FUNÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO, OBJETIVO, APOIO, INCENTIVO, TURISMO, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, CAPACIDADE, ATRAÇÃO, EMPRESA, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PRAZO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMPETÊNCIA, GESTOR. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, EXPANSÃO, PARQUE INDUSTRIAL, ATIVIDADE ECONÔMICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PRAZO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMPETÊNCIA, GESTOR. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. INCLUSÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. OBRIGATORIEDADE, GRUPO COORDENADOR, OBSERVAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, (CMN), MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF), REGULAMENTAÇÃO, POLÍTICA ECONÔMICO-FINANCEIRA, SIGILO BANCÁRIO. ESTABELECIMENTO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, GRUPO COORDENADOR, UTILIZAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, OBJETIVO, GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL. ESTABELECIMENTO, DEPOSITÁRIO, RECURSOS, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). EMENDA 1: INCLUSÃO, PALAVRA, PROGRAMA. EMENDA 2: INCLUSÃO, PALAVRA, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, GARANTIA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, NUMERAÇÃO, DISPOSITIVOS.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
TURISMO
Legislação citada DEC 43539 2003 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4595 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11520 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12647 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13848 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14689 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14869 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15686 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15980 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/12/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18683 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18683 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2009.
23/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3498/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19632 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3498/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19632 PARA SANÇÃO.
18/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 60 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2009, PÁG 60 COL 3.
17/12/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2009.
17/12/2009
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO POR FALTA DE QUÓRUM.
15/12/2009
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
15/12/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2009, PÁG 170 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2009, PÁG 170 COL 1.
03/12/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 112 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 112 COL 2.
03/12/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EROS BIONDINI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 111 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 3/12/2009.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EROS BIONDINI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 111 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 3/12/2009.
01/12/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE TURISMO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA TIC EM 2/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE TURISMO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA TIC EM 2/12/2009.
17/11/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO, NO SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 40 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO, NO SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 40 COL 4.
11/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/2009, PÁG 49 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/2009, PÁG 49 COL 2.
10/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
05/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2009, PÁG 80 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/11/2009, PÁG 64 COL 3, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 6/11/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2009, PÁG 80 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/11/2009, PÁG 64 COL 3, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 6/11/2009.
04/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
14/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
08/10/2009
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2009, PÁG 60 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/10/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2009, PÁG 60 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/10/2009.