Requer seja encaminhado à Polícia Federal pedido de providências para instauração, com urgência, de inquérito policial com a finalidade de investigar o possível cometimento de crime pela influenciadora digital de esquerda conhecida como Festi, que, ao se posicionar nas redes sociais sobre a proposta de emenda à constituição que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, confessou que, “por muito menos, a gente teria quebrado banco, botado fogo em ônibus” e incitou a população a sequestrar parlamentares do PL, partido contrário à referida proposta, com “fuzil na cabeça”; e para que, ao término do inquérito policial, a Polícia Federal encaminhe o resultado ao Ministério Público Federal, para proposição da devida ação penal (denúncia criminal).

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, com a presença do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, para tratar do  Processo Seletivo Interno - Sejusp nº 1/2021 -, realizado para composição do Quadro de Agentes de Segurança Penitenciários - Policiais Penais - da Central Integrada de Escolta e Apoio Operacional de Belo Horizonte I - Ceaop - e suas bases operacionais, salientando-se que os policiais penais, assim como o próprio Estado, despenderam recursos com o mencionado processo, tendo os servidores dedicado, além de tempo e energia, muito esforço em todas as etapas previstas em edital. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho e o fim da jornada 6x1, bem como os benefícios sociais gerados pela garantia das condições de vida além do trabalho, à luz da proposta de emenda à constituição nesse sentido, que busca apoios no Congresso Nacional.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a rotina de sobrecarga de trabalho dos bombeiros militares lotados no Batalhão de Operações Aéreas - BOA -, tendo em vista o acidente ocorrido em 11/10/24, quando um helicóptero do Corpo de Bombeiros caiu no Município Ouro Preto, causando a morte de quatro militares, um médico e um enfermeiro.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 11.109/2024.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado