RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10601/2025
RQN 10601/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações consubstanciadas em nota explicativa sobre
a compatibilidade do disposto no art 6º do Decreto 49006, de
12/3/2025, e no § 1º do art 2º da Resolução Conjunta Cofin-Sejusp nº 1,
de 14 de março de 2025, notadamente no que se refere à autorização de
adequação de valores diários de modo a garantir ao servidor a percepção
máxima do teto estabelecido no art 3º da referida resolução, na hipótese
de jornadas de trabalhos regulares em cargas horárias específicas,
conforme a atividade operacional dos servidores lotados nas unidades
especificadas no referido decreto.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Origem
RQC 12876 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em nota explicativa sobre a compatibilidade do disposto no art 6º do Decreto 49006, de 12/3/2025, e no § 1º do art 2º da Resolução Conjunta Cofin-Sejusp nº 1, de 14 de março de 2025, notadamente no que se refere à autorização de adequação de valores diários de modo a garantir ao servidor a percepção máxima do teto estabelecido no art 3º da referida resolução, na hipótese de jornadas de trabalhos regulares em cargas horárias específicas, conforme a atividade operacional dos servidores lotados nas unidades especificadas no referido decreto.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Origem
RQC 12876 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em nota explicativa sobre a compatibilidade do disposto no art 6º do Decreto 49006, de 12/3/2025, e no § 1º do art 2º da Resolução Conjunta Cofin-Sejusp nº 1, de 14 de março de 2025, notadamente no que se refere à autorização de adequação de valores diários de modo a garantir ao servidor a percepção máxima do teto estabelecido no art 3º da referida resolução, na hipótese de jornadas de trabalhos regulares em cargas horárias específicas, conforme a atividade operacional dos servidores lotados nas unidades especificadas no referido decreto.
Indexação
Tramitação
01/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 77. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/4/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 77. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/4/2025.