Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para que seja dada celeridade à criação e à implantação da Reserva Extrativista Tamanduá, na região Norte de Minas.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de incentivo ao paisagismo agroflorestal em quintais, jardins, canteiros, parques, praças públicas, faixas de domínio de rodovias estaduais e zonas de amortecimento de unidades de conservação da natureza estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para que seja dada celeridade à criação e à implantação da Reserva Extrativista Tamanduá, na região Norte de Minas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados com o fotógrafo documental e fotojornalista Sebastião Salgado e com sua esposa, Lélia Wanick Salgado, para falar sobre os projetos de recuperação ambiental desenvolvidos pelo Instituto Terra, exemplo mundial de respeito e dedicação ao meio ambiente.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 24673, de 12 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Acrescenta inciso IX ao art 16 e §5º ao art 70, assegurando até dez por cento de recurso do Fhidro a programas de produção de mudas frutíferas nativas do Cerrado e dispensando de prévia autorização para o plantio e o reflorestamento de mata ciliar nativa do Cerrado utilizando mudas frutíferas autóctones, observadas as limitações e condições estabelecidas pela legislação vigente, devendo ser informados ao órgão ambiental competente dentro de um prazo de até um ano, para fins de o controle de origem.)
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei 503 2023, em tramitação nesta Casa, que institui a Política Estadual de Arborização Urbana, tendo em vista os impactos das mudanças climáticas já observados na vida das pessoas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Arborização Urbana.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Estabelece diretrizes para a adoção de política de Crédito Ambiental de Incentivo aos Produtores Rurais e Agricultores Familiares - Eco crédito - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Acrescenta os incisos V a VII ao artigo 2 e o inciso X ao artigo 3 da Lei 15910, de 21 de dezembro de 2005. (Que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro.)
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Arquivado
