PL PROJETO DE LEI 144/2023
PL 144/2023
Agora
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Estabelece diretrizes para a adoção de política de Crédito Ambiental de
Incentivo aos Produtores Rurais e Agricultores Familiares - Eco crédito -
e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Proposições anexadas
PL 370 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Estabelece a Política de Crédito Ambiental de Incentivo aos Produtores Rurais e Agricultores Familiares – Eco crédito –, destinada aos produtores que delimitarem e declararem, dentro de suas propriedades, áreas de preservação ambiental. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, com o objetivo de conceder a referida bolsa a proprietários rurais ou posseiros que procederem ao reflorestamento de novas áreas com uso de espécies nativas, garantindo a diversidade, especialmente em áreas degradadas e de preservação ambiental.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Proposições anexadas
PL 370 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Estabelece a Política de Crédito Ambiental de Incentivo aos Produtores Rurais e Agricultores Familiares – Eco crédito –, destinada aos produtores que delimitarem e declararem, dentro de suas propriedades, áreas de preservação ambiental. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, com o objetivo de conceder a referida bolsa a proprietários rurais ou posseiros que procederem ao reflorestamento de novas áreas com uso de espécies nativas, garantindo a diversidade, especialmente em áreas degradadas e de preservação ambiental.
Documentos
Tramitação
11/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém.
03/09/2024
Proposição recebida na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na AAG.
03/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2024, pág 42.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2024, pág 42.
20/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
09/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PL 370 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PL 370 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165.
09/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
07/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.