Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que sejam prorrogadas, em caráter de urgência, até o dia 17 de fevereiro de 2025, as inscrições dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 2022, em razão das falhas e instabilidades na plataforma responsável pelo recebimento das propostas e projetos culturais, que impactam principalmente comunidades e associações que não dispõem dos melhores meios para submeter seus projetos a apreciação. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que sejam prorrogadas, em caráter de urgência, até o dia 17 de fevereiro de 2025, as inscrições dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei 14399, de 2022, em razão das falhas e instabilidades na plataforma responsável pelo recebimento das propostas e projetos culturais, que impactam principalmente comunidades e associações que não dispõem dos melhores meios para submeter seus projetos a apreciação. 

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças e adolescentes a conteúdo sexual, nudez, drogas e violência em plataformas digitais.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações desenvolvidas pela secretaria para dar suporte aos alunos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - em 2024, especificando-se o cronograma de atividades destinadas aos estudantes, o número de acessos mensais à plataforma Estudo Play, o número de aulas preparatórias presenciais realizadas e previstas para 2024, o número de simulados realizados e previstos para 2024 e o número de questionamentos enviados pelos alunos no ambiente interativo da plataforma Estudo Play e de respostas correspondentes.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Estabelece o dever de pronto atendimento ao usuário dos aplicativos de delivery e aplicativos de mobilidade urbana, a criação de canais efetivos e de fácil acesso que se prestem à resolução de problemas no consumo e na prestação de serviços dos parceiros das plataformas operantes no Estado, bem como a responsabilização solidária dessas plataformas na plena solução dos problemas do consumidor.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão