Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

12 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9072/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater as perspectivas e oportunidades para os municípios mineiros relacionadas com o pagamento de serviços ambientais (crédito de carbono).

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1093/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater sobre o Mercado de Carbono - Minas Gerais como agente de mudanças e captador de recursos.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4975/2018

Institui a Política Estadual de Combate às Mudanças Climáticas.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

4 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3129/2015

Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de agricultura com baixa emissão de carbono no Estado.

Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2347/2015

Dispõe sobre a implementação da Política de Incentivo à Produção de Créditos de Carbono e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 1482/2015

Dispõe sobre a política estadual de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 723/2015

Dispõe sobre a política estadual de apoio às ações e empreendimentos voltados para a implantação de mecanismos de desenvolvimento limpo - MDL.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2821/2012

INCLUI NOVO CAPÍTULO NA LEI 11405, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1269/2011

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS AÇÕES E EMPREENDIMENTOS VOLTADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO - MDL.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO

1 a favor 0 contra