Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocados Fernando Passalio de Avelar, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Ronan Edgard dos Santos Moreira, diretor-geral da Loteria Mineira; Cyntia Botelho Valle, diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Loteria Mineira; Eduarda Lopes do Espírito Santo, diretora da empresa Intralot Brasil; e Sérgio Rodrigo Alves de Alvarenga, ex-diretor da empresa Intralot Brasil, e convidado o Sr. Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça, para debater denúncia de desvio de recursos públicos na gestão da Loteria Mineira.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Mensagem nº 60/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 7/2023, de Ronan Edgard dos Santos Moreira para o cargo de Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

Altera o inciso II do art 192 da Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão