PL PROJETO DE LEI 3116/2015
Destina percentual de arrecadação de concursos de prognósticos realizados
pela Loteria do Estado de Minas Gerais a Associações de Pais e Amigos
dos Excepcionais do Estado.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/11/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Percentagem, Arrecadação, Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Destinação,(APAE). Possibilidade, Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Criação, Modalidade, Jogo, Loteria, Objetivo, Arrecadação, Destinação, (APAE).
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/11/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Percentagem, Arrecadação, Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Destinação,(APAE). Possibilidade, Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Criação, Modalidade, Jogo, Loteria, Objetivo, Arrecadação, Destinação, (APAE).
Documentos
Tramitação
29/11/2017
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 162.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 162.
04/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
24/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/11/2015, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 26/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/11/2015, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 26/11/2015.