Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1746/2023

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de informações , em relação a cada uma dessas instituições, sobre o número de unidades que possuem bombas para  abastecimento de viaturas policiais, o número de unidades que possuem autorização  da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para  funcionamento, bem como o número de unidades que não possuem tal autorização.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1603/2023

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de informações sobre cada uma dessas instituições, o número de unidades que possuem bombas para  abastecimento de viaturas policiais, o número de unidades que possuem autorização  da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para  funcionamento, e o número de unidades que não possuem essa autorização.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2109/2020

Obriga os postos de abastecimento a afixar na bomba de combustível, ao lado do preço, a informação de que o etanol emite de 80 a 90%  menos gases poluentes que a gasolina.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1474/2020

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Anexado