PL PROJETO DE LEI 3552/2016
PL 3552/2016
Agora
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Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos proprietários
de veículos que fizerem a conversão para bicombustível.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
7 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU FFO DEC.
Indexação
Resumo Concessão, Desconto, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Destinação, Proprietário, Veículos, Gás Combustível.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Meio Ambiente
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU FFO DEC.
Indexação
Resumo Concessão, Desconto, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Destinação, Proprietário, Veículos, Gás Combustível.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Meio Ambiente
Documentos
Tramitação
05/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 4.
29/05/2019
Remessa do Ofício 1256 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1256 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
28/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Adiada a discussão. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Fazenda.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Adiada a discussão. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Fazenda.
16/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
24/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída).
17/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2016, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 19/5/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2016, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 19/5/2016.