PL PROJETO DE LEI 1474/2020
PL 1474/2020
Agora
Carregando mensagem...
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a
legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2020
Anexada a
PL 5222 de 2018
Observação Altera art 12, dispondo sobre alíquotas de ICMS para operações com gasolina, diesel e etanol.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Fixação, Percentagem, Autorização, Executivo, Redução, Alíquota, Operação Interna, Gasolina, Diesel, Álcool Combustível, Observação, Cumprimento, Prazo Mínimo.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Tributo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2020
Anexada a
PL 5222 de 2018
Observação Altera art 12, dispondo sobre alíquotas de ICMS para operações com gasolina, diesel e etanol.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Fixação, Percentagem, Autorização, Executivo, Redução, Alíquota, Operação Interna, Gasolina, Diesel, Álcool Combustível, Observação, Cumprimento, Prazo Mínimo.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Tributo
Documentos
Tramitação
18/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 35. Anexe-se ao PL 5222 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 35. Anexe-se ao PL 5222 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.