Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que seja dada a devida efetividade e aplicabilidade ao Decreto nº 47.564, de 19/12/2018 e, consequentemente, seja promovida a nomeação do Comitê Gestor do Audiovisual de Minas Gerais, prevista no art. 9º do referido decreto, bem como seja criado o Fundo para o Fomento das Políticas Públicas do Audiovisual em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que seja dada a devida efetividade e aplicabilidade ao Decreto 47564, de 19/12/2018, e, consequentemente, para que seja promovida a nomeação do Comitê Gestor do Audiovisual de Minas Gerais, prevista no art 9º do referido decreto, bem como para que seja criado o Fundo para o Fomento das Políticas Públicas do Audiovisual em Minas Gerais.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a autorização para criação do Fundo Estadual de Proteção Animal e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - e ao subsecretário de Política de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre a não adesão do Estado ao programa Minha Casa Minha Vida, esclarecendo-se o motivo dessa decisão e detalhando-se a utilização do Fundo Estadual de Habitação - FEH - e o número de moradias que foram construídas nos últimos cinco anos.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - e ao subsecretário de Política de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre a não adesão do Estado ao programa Minha Casa Minha Vida, esclarecendo-se o motivo dessa decisão e detalhando-se a utilização do Fundo Estadual de Habitação - FEH - e o número de moradias que foram construídas nos últimos cinco anos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado