RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10548/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
pedido de providências para que seja dada a devida efetividade e
aplicabilidade ao Decreto 47564, de 19/12/2018, e, consequentemente,
para que seja promovida a nomeação do Comitê Gestor do Audiovisual de
Minas Gerais, prevista no art 9º do referido decreto, bem como para que
seja criado o Fundo para o Fomento das Políticas Públicas do Audiovisual
em Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Cultura
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12863 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que seja dada a devida efetividade e aplicabilidade ao Decreto 47564, de 19/12/2018, e, consequentemente, para que seja promovida a nomeação do Comitê Gestor do Audiovisual de Minas Gerais, prevista no art 9º do referido decreto, bem como para que seja criado o Fundo para o Fomento das Políticas Públicas do Audiovisual em Minas Gerais.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12863 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que seja dada a devida efetividade e aplicabilidade ao Decreto 47564, de 19/12/2018, e, consequentemente, para que seja promovida a nomeação do Comitê Gestor do Audiovisual de Minas Gerais, prevista no art 9º do referido decreto, bem como para que seja criado o Fundo para o Fomento das Políticas Públicas do Audiovisual em Minas Gerais.
Indexação
Documentos
Tramitação
01/04/2025
Remessa do Ofício 616 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 616 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG.
01/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/4/2025, pág 33, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/4/2025, pág 33, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
31/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 53. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/3/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 53. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/3/2025, pág 69.