RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4996/2023
Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na
prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a
31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado:
funcionamento da Subsecretaria de Política sobre Drogas após sua
transferência da Sedese para a Sejusp; contratação e financiamento das
comunidades terapêuticas após a transferência da Subsecretaria de
Política sobre Drogas para a Sejusp; e regulamentação do Fundo Estadual
de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren -,
criado pela Lei 12462, de 1997.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2025
Assunto Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: funcionamento da Subsecretaria de Política sobre Drogas após sua transferência da Sedese para a Sejusp; contratação e financiamento das comunidades terapêuticas após a transferência da Subsecretaria de Política sobre Drogas para a Sejusp; e regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren -, criado pela Lei 12462, de 1997.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2025
Assunto Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: funcionamento da Subsecretaria de Política sobre Drogas após sua transferência da Sedese para a Sejusp; contratação e financiamento das comunidades terapêuticas após a transferência da Subsecretaria de Política sobre Drogas para a Sejusp; e regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren -, criado pela Lei 12462, de 1997.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação