PL PROJETO DE LEI 3220/2024
PL 3220/2024
Agora
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Veda a presença de crianças e adolescentes nos estabelecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
23 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1988/2024
PL 1988/2024
Agora
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Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias especializadas de atendimento à mulher e nos fóruns do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4098/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança dos motociclistas no trânsito e a necessidade de repressão e fiscalização do uso de linhas cortantes com vistas a evitar os acidentes por elas provocados.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 1353/2019
PL 1353/2019
Agora
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Dispõe sobre a promoção e acessibilidade de crianças em parques e demais espaços públicos no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 960/2019
Altera a Lei 14349, de 15 de julho de 2002, que proíbe o uso de pipas com linha cortante em áreas públicas e em áreas comuns e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 933/2019
Proíbe a fabricação, venda e o uso de cerol, linhas chilenas ou qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas destinadas a empinar pipas ou papagaios ou outros tipos de linhas.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 906/2019
Altera a Lei 14349, de 15 de julho de 2002, que dispõe sobre a proibição do uso de pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (PRB)
Situação: LEI 23515 2019 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 167/2019
Altera a Lei 17785, de 23 de setembro de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com dificuldade de locomoção aos espaços de uso público no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 168/2019
PL 168/2019
Agora
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Dispõe sobre a instalação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e ao lazer e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 58/2019
PL 58/2019
Agora
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Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nos estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que oferecem atendimento pediátrico em regime ambulatorial.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra