PL PROJETO DE LEI 933/2019
Proíbe a fabricação, venda e o uso de cerol, linhas chilenas ou qualquer
produto semelhante que possa ser aplicado em linhas destinadas a empinar
pipas ou papagaios ou outros tipos de linhas.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/07/2019
Anexada a
PL 906 de 2019
Resumo Proibição, Fabricação, Venda, Utilização, Linha com Cerol, Pipa. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa.
Assunto geral Esporte e Lazer
Segurança Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/07/2019
Anexada a
PL 906 de 2019
Resumo Proibição, Fabricação, Venda, Utilização, Linha com Cerol, Pipa. Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa.
Assunto geral Esporte e Lazer
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
26/12/2019
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
16/07/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/7/2019, pág 8. Anexe-se ao PL 906 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/7/2019, pág 8. Anexe-se ao PL 906 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.