PL PROJETO DE LEI 960/2019
Altera a Lei 14349, de 15 de julho de 2002, que proíbe o uso de
pipas com linha cortante em áreas públicas e em áreas comuns e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2019
Anexada a
PL 906 de 2019
Observação Altera art. 1º e art. 2º, proibindo linha cortante em pipa.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Proibição, Utilização, Fabricação, Comercialização, Linha com Cerol, Pipa, Área Pública. Previsão, Penalidade, Multa, Destinação, Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
Assunto geral Esporte e Lazer
Segurança Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2019
Anexada a
PL 906 de 2019
Observação Altera art. 1º e art. 2º, proibindo linha cortante em pipa.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Proibição, Utilização, Fabricação, Comercialização, Linha com Cerol, Pipa, Área Pública. Previsão, Penalidade, Multa, Destinação, Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
Assunto geral Esporte e Lazer
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
26/12/2019
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
01/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2019, pág 12. Anexe-se ao PL 906 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2019, pág 12. Anexe-se ao PL 906 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.