Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os Projetos de Lei nºs 754/2015 e 1.872/2023, que dispõem sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja realizado debate público sobre o modelo de exploração do lítio e estratégias para a soberania popular em relação aos bens naturais no Vale do Jequitinhonha. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que não concedam licenças ambientais ou outorgas de recursos hídricos para atividades minerárias no entorno do Parque Nacional da Serra do Gandarela, tendo em vista a importância do Aquífero Cauê para a recarga das nascentes e dos rios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que hoje se encontra em situação de insegurança hídrica, conforme recomendação da CPI das Águas e Barragens da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que salientou a relevância do parque para o abastecimento e para a reserva hídrica da região.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que se manifestem a respeito dos relatórios sobre os problemas nos sistemas de abastecimento hídrico dos municípios assessorados pelo programa Aedas Médio Rio Doce, apresentados durante a 19ª Reunião Extraordinária da comissão; e sejam encaminhados às referidas entidades o "Relatório preliminar sobre o sistema de abastecimento hídrico e danos relacionados ao direito à água dos municípios assessorados pelo programa Aedas Médio Rio Doce" e o relatório "Danos relacionados ao direito à água, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, apontados pela população atingida dos municípios assessorados pelo programa Aedas Médio Rio Doce".

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse ambiental, ecológico, paisagístico, hídrico e cultural do Estado a Serra do Gandarela, localizada nos Municípios de Nova Lima, Raposos, Caeté, Santa Bárbara, Mariana, Ouro Preto, Itabirito e Rio Acima.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão