RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9421/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo
Horizonte pedido de providências para solicitar à Força-Tarefa do Rio
Doce escuta ativa para as localidades que ainda não estão inseridas no
Eixo 9 do processo de reparação previsto no termo de transação e de
ajustamento de conduta do Rio Doce, com vistas à inserção dessas novas
comunidades para que os danos por elas sofridos possam constar no
processo, conforme encaminhamento da 19ª Reunião Extraordinária da
Comissão de Administração Pública.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para solicitar à Força-Tarefa do Rio Doce escuta ativa para as localidades que ainda não estão inseridas no Eixo 9 do processo de reparação previsto no termo de transação e de ajustamento de conduta do Rio Doce, com vistas à inserção dessas novas comunidades para que os danos por elas sofridos possam constar no processo, conforme encaminhamento da 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para solicitar à Força-Tarefa do Rio Doce escuta ativa para as localidades que ainda não estão inseridas no Eixo 9 do processo de reparação previsto no termo de transação e de ajustamento de conduta do Rio Doce, com vistas à inserção dessas novas comunidades para que os danos por elas sofridos possam constar no processo, conforme encaminhamento da 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública.
Indexação
Tramitação
09/07/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/7/2024, pág 128.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/7/2024, pág 128.