PL PROJETO DE LEI 2613/2024
PL 2613/2024
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Reconhece como de relevante interesse ambiental, ecológico, paisagístico,
hídrico e cultural do Estado a Serra do Gandarela, localizada nos
Municípios de Nova Lima, Raposos, Caeté, Santa Bárbara, Mariana, Ouro
Preto, Itabirito e Rio Acima.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
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Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Documentos
Tramitação
11/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
09/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.