RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9799/2024
Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e
ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências
para que não concedam licenças ambientais ou outorgas de recursos
hídricos para atividades minerárias no entorno do Parque Nacional da
Serra do Gandarela, tendo em vista a importância do Aquífero Cauê para a
recarga das nascentes e dos rios da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, que hoje se encontra em situação de insegurança hídrica,
conforme recomendação da CPI das Águas e Barragens da Câmara Municipal de
Belo Horizonte, que salientou a relevância do parque para o abastecimento
e para a reserva hídrica da região.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que não concedam licenças ambientais ou outorgas de recursos hídricos para atividades minerárias no entorno do Parque Nacional da Serra do Gandarela, tendo em vista a importância do Aquífero Cauê para a recarga das nascentes e dos rios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que hoje se encontra em situação de insegurança hídrica, conforme recomendação da CPI das Águas e Barragens da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que salientou a relevância do parque para o abastecimento e para a reserva hídrica da região.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que não concedam licenças ambientais ou outorgas de recursos hídricos para atividades minerárias no entorno do Parque Nacional da Serra do Gandarela, tendo em vista a importância do Aquífero Cauê para a recarga das nascentes e dos rios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que hoje se encontra em situação de insegurança hídrica, conforme recomendação da CPI das Águas e Barragens da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que salientou a relevância do parque para o abastecimento e para a reserva hídrica da região.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação