Requer seja informado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - o tema definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Informações sobre as ações e suporte da PCMG às servidoras nos episódios relacionados aos assédios moral, sexual e psicológico dentro da instituição.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja realizada audiência pública para debater o alto índice de exploração sexual de crianças e de adolescentes,  notadamente nas rodovias federais do Estado, e a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas para o combate a essa prática em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para adotar as eventuais medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis em desfavor do delegado de polícia e do inspetor de polícia suspeitos de terem praticado assédio moral e sexual em face da escrivã de polícia Rafaela Drummond.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao procurador-geral de justiça para entrega do relatório da audiência pública realizada na 18ª Reunião Extraordinária da comissão, em 7/7/2023, que teve por finalidade debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã de polícia Rafaela Drumond, que, segundo relatos, estava sofrendo assédio moral e sexual, bem como para reiteração do pedido de que as denúncias apresentadas durante a reunião sejam apuradas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado